Avança projeto que muda regras para escolha de diretores de escolas estaduais no Paraná

O projeto de lei que prevê mudanças nas regras para a escolha de diretores de escolas públicas do Paraná passou em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (5), quando foram realizadas duas sessões plenárias ordinárias. A iniciativa 672/2023 do Poder Executivo define que os candidatos ao cargo terão de passar por cursos, além de serem submetidos a uma avaliação antes de poderem concorrer às eleições nas escolas.

“Um grande avanço para que tenhamos diretores altamente qualificados. O Estado está alterando todo o método de escolha, onde permanecerão diretores com critérios técnicos dentro dessa nova modelagem de restruturação da educação no Paraná, que já é uma referência nacional em relação ao ensino. Portanto, o aprimoramento dos diretores é fundamental, principalmente no campo do conhecimento e do relacionamento”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD).

Já a Oposição questionou a constitucionalidade e termos do projeto e votou contrariamente, com placar final de 33 votos favoráveis e oito contrários em Plenário.

“Conquistamos no Paraná, em 1984, o direito da comunidade de escolar escolher livremente os diretores. E, a cada mudança, o Governo vem retirando da comunidade esse protagonismo. Por isso, apresentamos um substitutivo geral para corrigir o projeto, além de erros formais”, disse o deputado Professor Lemos (PT).

Por isso, o texto volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), “já temos seis modificações que vão aperfeiçoar o projeto.”

O governo alega que a proposta 672/2023 visa estabelecer requisitos e procedimentos mais elaborados que os atuais para a seleção de diretores, aprimorando o método de escolha. O Executivo argumenta ainda que o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão educacional e funcional das instituições de ensino da rede pública, criando maior comprometimento e eficiência à formação e aprendizagem dos alunos.

De acordo com o texto, o credenciamento de candidatos para a função de direção nas escolas do Estado será realizado por meio de edital da Secretaria de Estado da Educação (SEED), composto por etapas de caráter eliminatório.

Entre essas etapas estão a participação, conclusão e aprovação no curso de formação de gestores de educação pública, a avaliação de conhecimento mediante prova sobre o conteúdo do curso e a apresentação do plano de gestão escolar à banca examinadora.

Paraná Integral

Outro projeto de lei do Poder Executivo, o 416/2023, foi aprovado em primeira discussão também com voto contrário da Oposição (36 x 8). A iniciativa institui o Programa Paraná Integral (PPI).

Segundo o governo, o programa, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEED), tem o objetivo de melhorar a oferta e a qualidade da educação básica por meio da implementação de políticas públicas voltadas à educação em tempo integral em instituições de ensino da rede pública estadual do Paraná.

De acordo com o texto, a proposta visa ampliar as oportunidades de acesso à educação por intermédio da jornada escolar integral, promovendo a formação integral dos estudantes por meio da educação básica e garantindo um currículo escolar articulado por meio da integração das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada.

“É inconstitucional e fere a gestão democrática e o pluralismo político, pois o Governo não concorda com o que está estabelecido em legislação nacional sobre o tema, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases)”, discursou a deputada Ana Júlia (PT). O projeto também recebeu emendas, retorna à CCJ e, segundo o Hussein Bakri, “elas serão analisadas e acatadas dentro das possibilidades”.

Judiciário

Os parlamentares aprovaram em dois turnos o projeto de lei 466/2022, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que altera a Lei n° 17.474/2013. De acordo com o Tribunal, a medida visa a assegurar a adequada retribuição pecuniária aos servidores que desempenham as funções de Agente de Contratação, compatibilizando sua nomenclatura com a nova Lei de Licitações. Com dispensa de redação final, o texto segue para sanção.

Assédio

Em segunda e terceira votação, os parlamentares aprovaram o projeto 88/2023, de autoria do deputado Tito Barrichello (União). A iniciativa obriga as empresas de central de atendimento a disponibilizar para seus colaboradores canal de denúncias, com vistas à prevenção e combate ao assédio sexual, homofobia e xenofobia.

Utilidade Pública

Em segunda discussão foram aprovados os projetos de lei 318/2023, do deputado Adão Litro, que concede o título de utilidade pública à Associação dos Tenistas de Pato Branco; e o 586/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que concede o título de utilidade pública à Associação das Ruas ao Palácio (Adrap), de Sarandi.

Primeira discussão

Na segunda sessão ordinária, os deputados votaram o projeto de lei 447/2023, do deputado Hussein Bakri, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite no Estado do Paraná.

De acordo com o texto, aprovado em primeiro turno, a campanha deverá ser iniciada anualmente na primeira semana do mês de março e com término no último dia do mês de julho. É destinada ao desenvolvimento de ações afirmativas, educativas e preventivas sobre os perigos causados pela bronquilite, uma inflamação viral, que atinge principalmente os bebês menores de dois anos e é mais comum no inverno

E, para completar, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 614/2023, do deputado Gugu Bueno (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação Patobranquense de Kickboxing Boxe.

Por causa dos feriados da Independência (7) e do Dia da Padroeira de Curitiba, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (8), os deputados retornam ao Plenário na próxima segunda-feira (11).

SESSÃO PLENÁRIA 05/09/2023

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