Balanço do primeiro quadrimestre de 2019 será apresentado pela Secretaria da Fazenda na próxima quarta-feira (05)

Após um entendimento entre os líderes da Oposição e do Governo, a audiência pública em que o secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Junior, apresenta os dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019 foi remarcada para a próxima quarta-feira (05), às 9h30, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A reunião estava marcada para a sessão plenária desta quarta-feira (29), às 14h30.

A divulgação dos dados em sessão pública cumpre o que está disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante audiência pública realizada na Assembleia no início do ano, o secretário da Fazenda apresentou os resultados contábeis do Paraná referentes ao terceiro quadrimestre de 2018, quando as receitas totais do Estado somaram R$ 46,8 bilhões, sendo R$ 32,1 bilhões provenientes de tributos, como ICMS e IPVA. Já as despesas totais chegaram a R$ 46,8 bilhões no exercício, sendo R$ 23,1 bilhões referentes a gastos com pagamento de pessoal e encargos, e R$ 9,2 bilhões em repasses constitucionais aos municípios.