Balanço mostra que 72 novos projetos de lei foram apresentados na Assembleia em setembro

O balanço das atividades da Assembleia Legislativa no mês de setembro deste ano mostra que foram apresentados 72 projetos de lei, 2 projetos de resolução, uma proposta de emenda constitucional (PEC), um veto, um requerimento legislativo e 160 indicações. No total, foram 786 projetos de lei de fevereiro até agora, 25 projetos de resolução, três projetos de decreto legislativo, 10 propostas de emenda constitucional, oito vetos, 29 requerimentos legislativos e 2.491 indicações.

O levantamento foi realizado pela Diretoria Legislativa da Casa e aponta que mais de 67% das proposições apresentadas pelos parlamentares foram indicações, ficando os projetos de lei em torno de 30%. O tema mais abordado nas proposições foi referentes a imóveis (cessões, doações, reversões de doações, por exemplo), que apareceu em 17 delas. Em seguida vem declarações de utilidade pública, motivo de 9 proposições; e matérias sobre rodovias, citadas em outras cinco iniciativas. Entre as indicações, 35 estão relacionadas à habitação, 24 tratam de rodovias e 20 de assuntos referentes à agricultura.

Comissões – Os parlamentares que mais atuaram como relatores nas comissões técnicas permanentes no período foram Edson Praczyk (PRB) e Cesar Silvestri Filho (PPS), cinco vezes cada um. Em seguida aparecem Nereu Moura (PMDB) e Tadeu Veneri (PT), quatro vês cada um, e Alexandre Curi (PMDB) e Pedro Lupion (DEM), três vezes cada.

A Comissão de Constituição e Justiça recebeu em setembro 115 proposições; a de Redação, 15; a de Obras Públicas, 10; a de Defesa do Consumidor e a de Turismo, sete cada; a de Saúde Pública, cinco; a de Finanças e a de Direitos Humanos, quatro cada uma; a de Agricultura, a dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, a de Industria e Comércio, a de Fiscalização da Assembleia Legislativa e a de Cultura, três cada uma. Duas propostas foram encaminhadas à Comissão de Segurança Pública, enquanto as Comissões de Orçamento, Tomada de Contas, Ecologia e Meio Ambiente e de Esportes receberam um projeto cada uma.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a que recebe o maior volume de proposições, ao final de setembro havia três projetos de resolução aguardando parecer, dois vetos, quatro projetos de lei complementar e 205 projetos de lei, sem contar os 15 projetos de lei cujos autores entraram com recurso contra parecer contrário.

Plenário – O PT continua sendo o partido com maior número de manifestações em Plenário: foram 33 no mês de setembro, sendo 18 no pequeno expediente. O PSDB e o bloco PP/PV/PTB/PSL se pronunciaram nove vezes cada, no pequeno expediente e no horário das lideranças.

Na relação de matérias deliberadas em plenário os requerimentos de expediente aparecem em primeiro lugar, com 453 aprovados. Em seguida vêm as indicações legislativas, com 238 aprovadas; 24 leis foram sancionadas e 23 projetos de leis aguardam sanção. Duas leis e uma resolução foram promulgadas, dois vetos foram derrubados e um mantido, e 31 projetos foram arquivados, 26 devido a parecer contrário da CCJ e cinco a pedido do autor.

Observação: Segundo quadro demonstra a temática das proposições apresentadas.