Bancada do PT apresenta duas emendas ao projeto das Usinas de São João e Cachoeirinha

A instituição de uma comissão mista com a finalidade de acompanhar o processo de negociação e indenização das famílias atingidas pela construção das usinas hidrelétricas de São João e Cachoeirinha está sendo proposta por uma das duas emendas apresentadas nesta terça-feira (1º) pelos deputados da bancada do PT ao projeto de lei nº 642/11, quando estava em discussão o mérito da matéria. Assim, a proposição solicitando a autorização para instalação dos empreendimentos, que é de autoria do Poder Executivo, retornou para nova análise das comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa.

A deputada Luciana Rafagnin, líder da bancada petista, voltou a afirmar que considera fundamental ampliar as discussões sobre a construção das usinas, porque as famílias que vivem nas regiões que serão atingidas enfrentam ainda muitas incertezas. “Não está claro como acontecerão as desapropriações e se as indenizações serão justas”, comentou. Por isso, a bancada apresentou essa emenda aditiva ao projeto estabelecendo a criação da comissão, que seria presidida por um deputado e formada pelos seguintes membros: um representante do Governo do Estado; um representante da empresa concessionária; um representante do Ministério Público; um representante do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB); três deputados estaduais e um representante dos atingidos. O objetivo dessa comissão seria acompanhar todo o processo de licença ambiental e as negociações envolvendo a retirada das famílias atingidas.

A outra emenda aditiva apresentada também pela bancada do PT acrescenta ao projeto que: “O início da construção das usinas a que se refere o presente projeto de lei fica condicionado à efetiva comprovação do atendimento de todas as condicionantes constantes da licença ambiental prévia (de número 23.152) emitida pelo IAP em 12/03/2010”.

Demanda – As usinas hidrelétricas denominadas de São João e Cachoeirinha, localizadas no Rio Chopim, vão integrar o complexo da bacia do Rio Iguaçu, na região Sudoeste do estado, mais precisamente nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa. Segundo o documento assinado pelo governador Beto Richa, “trata-se da implantação e exploração das usinas hidrelétricas e respectivas instalações de interesse restrito à central geradora, atuando como produtor independente de energia elétrica, com conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN)”.

As duas usinas deverão operar a partir de 2013, com capacidade suficiente para atender a demanda de uma cidade com aproximadamente 300 mil habitantes. De acordo ainda com a mensagem governamental enviada à Assembleia, os projetos das UHE’s de São João e Cachoeirinha estão inclusos no Programa de Aceleração do Crescimento – 2 (PAC-2), devido à urgência que o Brasil tem em dar especial atendimento à geração de energia, “insumo fundamental para o crescimento do país”.