A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu sessão solene ao final da tarde desta quinta-feira (8) para, atendendo a proposição do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), homenagear o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC). A unidade da Polícia Militar do Paraná especializada na prevenção da violência no âmbito estudantil, por meio de ações ostensivas e educacionais em todo o estado, completa o seu décimo aniversário no próximo dia 19. O grupo também é responsável pela coordenação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), um trabalho educativo que já é nacionalmente reconhecido por sua excelência.

Inúmeros policiais militares que atuam junto aos colégios estaduais estiverem presentes na solenidade, também prestigiada por autoridades como o secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Julio Cezar dos Reis; o comandante do BPEC, tenente-coronel Ronaldo de Abreu; o presidente da Associação dos Oficiais e Bombeiros Militares do Paraná (Assofepar), coronel Isaias de Farias; o presidente da Associação da Vila Militar, coronel Washington Alves da Rosa; e o subcomandante do BPEC, capitão Dalton Gean Perovano.

Segundo o deputado Edson Praczyk, também autor do projeto que resultou na Lei estadual nº 17.650/2013, que regulamentou o Proerd no Paraná, o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária deve ser enaltecido pelo trabalho dos policiais que dele fazem parte. “Mais do que um ofício é uma vocação. Eles fazem a diferença na vida das crianças, como agentes protetores, amigos que defendem, orientam e encorajam, se fazendo presentes nos momentos de fragilidade a que nossos filhos são expostos”, afirmou.

Para o comandante do BPEC, tenente-coronel Ronaldo de Abreu, a homenagem da Assembleia Legislativa se estende a todos os quase 500 policiais que trabalham na prevenção de crimes e na orientação aos estudantes paranaenses. “Durante dez anos conseguimos comprovar que o serviço efetivo do batalhão é preventivo, atingindo índices de ações muito positivos. É um trabalho fundamentado em metodologias e baseado em filosofias de polícia comunitária. Nele, a Polícia Militar faz um trabalho de apoio á comunidade escolar”, explicou. Além de homenagem especial recebida do deputado Praczyk, o tenente-coronel também foi homenageado pela aluna Yeda Victoria Nunes dos Santos, do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Anibal Cury Neto, com a entrega do símbolo do BPEC feito à mão pela própria estudante.

De acordo com o secretário Julio Cezar dos Reis, a homenagem demonstra o respeito da Assembleia às instituições policiais paranaenses. “Tenho um orgulho enorme pelo trabalho dos policias que atuam neste setor, porque são eles que fazem a primeira abordagem e proteção às crianças do Paraná. O policiamento comunitário é orientativo, para evitar que as crianças sejam vítimas ou entrem no mundo crime”, destacou.

A Lei estadual 15.745, de 20 de dezembro de 2007, formalizou a instituição do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), como encarregado pelo patrulhamento escolar ostensivo preventivo e permanência em áreas internas, externas e adjacentes aos estabelecimentos de ensino, atuando supletivamente na repressão a crimes e atos infracionais, visando a segurança dos alunos, a consultoria aos diretores quanto à segurança e ainda a interação com a comunidade escolar e pais de alunos. Os Decretos 2.348 e 2.349, em 2008, regulamentaram a nova unidade – o primeiro criando efetivamente o BPEC, e o segundo aprovando os quadros da organização. Mais tarde, em 2013, por força do Decreto 9.016, o Batalhão passou a ter o nome de seu idealizador no Paraná, “Coronel Anselmo José de Oliveira”, falecido em 17 de junho de 2013.

Trajetória – A criação do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária se confunde com a trajetória bem-sucedida do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que foi inicialmente aplicado no Paraná em 2000, através de uma parceria da Polícia Militar com a Secretaria de Estado da Educação, voltada para o ensino fundamental público e privado. Na época, em face de situações de violência que se intensificavam, várias solicitações de ajuda à Polícia Militar já eram feitas por parte do setor de Educação.

O Batalhão trabalha hoje com dois programas: a Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Em todo o estado a unidade possui cinco companhias: 1ª Companhia, em Curitiba; 2ª em Foz do Iguaçu (Oeste), 3ª em Maringá (Noroeste), 4ª Companhia em Londrina (Norte), e 5ª em Ponta Grossa (Campos Gerais).

O conceito original do Proerd nasceu de uma parceria entre o Departamento de Polícia de Los Angeles e o Distrito Escolar daquela cidade dos Estados Unidos, recebendo o nome de “Drug Abuse Resistence Education” (DARE), já devidamente adaptado e aplicado com êxito em mais de 50 países. O programa visa basicamente educar os cidadãos, ainda crianças, para que, no futuro, possam evitar problemas com álcool, drogas e violência. Durante as aulas, os alunos têm a oportunidade de participar de atividades interativas, com a participação de grupos em aprendizado cooperativo, que foram projetadas para estimulá-los a resolver os principais problemas desta fase de suas vidas.

Assim é que o batalhão especializado no Paraná visa sempre o desenvolvimento de uma ampla rede de proteção à criança e ao adolescente, por meio, sobretudo, da educação preventiva sobre drogas e violência, seja pela aplicação de seus programas ou pela realização de atividade também especializada de policiamento, que prevê a antecipação aos atos delituosos, sempre com o propósito superior de transformar o ambiente escolar pela mudança de atitudes. Cerca de 97% das atividades desenvolvidas no programa Patrulha Escolar Comunitária são de cunho preventivo, e apenas três por cento são de origem repressiva. E mesmo na atuação repressiva, o batalhão realiza o encaminhamento de cada caso de modo a congregar e envolver a escola e a família no processo de resolução dos conflitos, por meio do preparo diferenciado dos policiais que a integram.