Calçadas Terão que Ser Ajustadas Para Garantir Condições de Acesso

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 03/04/06Jornalista: Carlos SouzaA Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (03) projeto de lei do deputado Ângelo Vanhoni (PT), que institui o programa de compromisso das empresas e órgãos públicos do Estado com as condições de acessibilidade em calçadas e vias públicas. O objetivo da iniciativa é facilitar o acesso de pessoas com condições de locomoção reduzidas, em particular, as que utilizam muletas e cadeiras de rodas.De acordo com a iniciativa, as obras realizadas por empresas ou órgãos estaduais, que requeiram a reconstituição ou a construção de calçadas deverão ser realizadas dentro dos padrões de acessibilidade. Sendo assim as mesmas deverão ter largura mínima de 95 a 1,15 metro, sem nenhum obstáculo. As calçadas também deverão usar material liso e não derrapante no seu leito. No caso dos degraus, eles devem ter garantia de rampa e desníveis de 15 graus de declínio, para acesso às calçadas e portas de acesso dos edifícios. As vias públicas também devem apresentar linha sensível de 10 centímetros ao centro para permitir o deslocamento de pessoas com deficiência visual.Segundo Vanhoni, “as calçadas representam um dos maiores problemas no acesso de todos à cidade e aos espaços públicos, sendo que normalmente possuem uma série de obstáculos ou então um piso inadequado, que dificultam a vida de pessoas que possuem condições de locomoção reduzida”. O deputado lembra ainda que apesar da gravidade da situação, os Planos Diretores e as políticas municipais de planejamento urbano não prevêem, em sua grande maioria, um direito humano fundamental que é o da acessibilidade. “Embora as calçadas não sejam de responsabilidade direta de ação do governo estadual, este poderia ajudar a mudar a cultura da população e das autoridades municipais”, disse Vanhoni.