CÁLCULO DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS ESTÁ ERRADO O deputado estadual Natálio Stica (PT-PR) já tomou medidas para evitar que os consumidores de combustíveis, álcool e gasolina, continuem pagando a mais por causa de um erro cometido pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual. "Protocolamos um requerimento na Assembléia no qual pedimos providências à Receita Estadual e a imediata correção do preço médio dos combustíveis que servem de base para o cálculo do ICMS sobre os combustíveis", explica Stica. Segundo ele, o levantamento do preço médio dos combustíveis é feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), sendo que para a gasolina o valor é de R$ 2,54 e para o álcool de R$ 2,04. "A Receita estadual está trabalhando com o valor de R$ 2,75 para a gasolina e de R$ 2,47 para o álcool. A diferença na base de cálculo do imposto é de R$ 0,54 a mais na gasolina e de R$ 0,774 a mais no álcool", detalha. "Esperamos que o governo reavalie a situação o mais urgente possível. Assim os consumidores poderão ter uma redução nos preços destes combustíveis". Carlão KaspchakAssessoria de Imprensa3350-4261/9918-0017REQUERIMENTOSúmula: requer que seja expedido ofício à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Diretor da Receita Estadual para a devida correção nos valores médios dos combustíveis para fins de incidência do ICMS.Senhor Presidente:O Deputado que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, Requer que, depois de ouvido o Plenário, seja expedido ofício para a Receita Estadual, e para a Secretaria de Estado da Fazenda, no sentido de reverem os valores médios dos combustíveis, gasolina e álcool, para sua justa diminuição. Os preços médios em que incidem o ICMS para a Receita Estadual estão em R$2,75 para a gasolina e R$2,47 para o álcool. Segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo) o preço médio da gasolina no Estado é de R$2,54 e de R$2,04 para o álcool. Quem determina o preço médio é a ANP, assim, a assembléia Legislativa do Estado do Paraná vem solicitar a devida correção dos valores e da cobrança correta e justa do ICMS.Sala das sessões, 14 de março de 2006.Natálio SticaDep. EstadualJustificativa: A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita do Estado estão cobrando ICMS sobre o álcool e sobre a gasolina de forma abusiva já que trabalham com preços superiores aos preços médios no Estado do Paraná.Segundo o próprio diretor da Receita do Estado a base para o cálculo do ICMS nos combustíveis é o seu preço médio final (ou seja o preço da bomba de combustível). Quem estipula, ou melhor colhe e divulga o preço médio por Estado é a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo a ANP o preço médio final da gasolina é de R$2,54, enquanto que a Receita estadual está trabalhando com R$2,75, ou seja R$0,21 a mais do que o preço médio real. Isso significa que só por esse erro o consumidor paranaense está pagando R$0,054 a mais do que o correto e justo.O mesmo está acontecendo com o álcool, enquanto a ANP divulga e afirma que o preço médio está em R$2,04, a Receita está cobrando ICMS sobre R$2,47, isto significa uma diferença de R$0,43, ou implica em um aumento de R$0,0774 no preço final.Assim deve a receita do Estado mudar o preço para a base do cálculo do ICMS sobre os combustíveis sob pena de estarmos onerando os cidadãos paranaenses.
