Cartilha do Orçamento Público é mais um avanço do Paraná, aponta deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD)

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou nesta terça-feira (25) que o paranaense tem mais uma ferramenta para acompanhar os investimentos realizados pelo Estado, a cartilha do Orçamento Público da Secretaria da Fazenda que traz as informações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Plano Plurianual). "O Paraná está ampliando todos os instrumentos para a população levantar as demandas e as prioridades e na confecção e acompanhamento da execução das peças orçamentárias", disse.  A cartilha está disponível para download e consulta no site da Secretaria da Fazenda.

Romanelli destacou que para este ano o orçamento está previsto em R$ 78,6 bilhões e até 2027, os investimentos do PPA estão projetados em R$ 246 bilhões. Entre os destaques da distribuição de recursos para este estão educação (R$ 18,6 bilhões), saúde (R$ 9,3 bilhões), segurança pública (R$ 7 bilhões) e investimentos públicos (R$ 9,4 bilhões). "A própria Assembleia Legislativa tem como meta para 2025 transferir R$ 500 milhões a programas como Asfalto Novo e construção de 300 creches", destacou o presidente da Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa.

No avanço no debate e confecção do orçamento, Romanelli citou os mecanismos criados pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado. "O Paraná tem as sessões itinerantes, as reuniões, encontros e audiências públicas para definir as prioridades da LDO, LOA e PPA, além do observatório do orçamento que tem um estúdio usado para entrevistas e reuniões com especialistas em planejamento, projetos e programas", disse.

"Também temos os canais que recebem as propostas - foram oito mil para orçamento deste ano. Isso significa que o Paraná é um exemplo nacional da participação popular na elaboração e acompanhamento dos investimentos estaduais", completou.

Fácil acesso e consulta

A cartilha, segundo a Secretaria da Fazenda, busca tornar mais acessível o entendimento da LOA, LDO e PPA, além de simplificar a procura e consulta dos dados. O documento apresenta como o governo arrecada e destina os recursos públicos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança. "Hoje, todo o processo orçamentário é mais transparente e permite a compreensão como o dinheiro arrecadado pelo Estado será utilizado", disse Romanelli.

O manual também reforça a importância da participação da sociedade na definição do orçamento estadual, incluindo audiências públicas em que cidadãos, entidades e especialistas podem apresentar sugestões.

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que define a alocação de recursos para o próximo ano, seguindo as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a LOA 2025, o orçamento do Estado do Paraná atingirá um valor histórico de R$ 78,7 bilhões em receita líquida, representando um crescimento de 15% em relação ao orçamento de 2024.