Cartórios do Paraná devem cumprir legislação no atendimento a transgêneros

Janeiro é considerado o mês da Visibilidade Trans, que mobiliza a comunidade a lutar contra a violência e a discriminação de pessoas transexuais e travestis. Mas apesar das notícias tristes, neste início de ano a comunidade tem um motivo para comemorar.

Após relatos de transexuais sobre as dificuldades encontradas nos cartórios paranaenses para emissão de documentos, o deputado estadual Requião Filho (MDB) protocolou pedido ao Corregedor-Geral de Justiça que determinou mais atenção e atendimento à legislação na retificação de registros civis.

“É uma grande conquista, porque garante dignidade e respeito a todos, no momento de emitir seus documentos. Diminui o preconceito e serve como um carimbo do estado contra a violência de gênero”, destacou o deputado.

Enviada a todos os cartórios do Estado, o documento assinado pelo corregedor Espedito Reis do Amaral determina o cumprimento do Provimento 73 do CNJ, o que irá facilitar a alteração de prenome e gênero pela comunidade trans. Referida medida, inclusive, atende a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (RE 670.422), que autorizou a transexuais e transgêneros a alteração do nome no registro civil diretamente em cartório, não se exigindo nada além da manifestação de vontade do indivíduo.

“Assim, a passos curtos (e, sem dúvidas, importantes), podemos contribuir para que todos vivam uma vida digna, tenham seu gênero respeitado e, principalmente, tenham seu nome reconhecido pelo estado brasileiro”, finalizou.