Frente Parlamentar da Psicologia debate projetos voltados à saúde mental, proteção social e enfrentamento à violência

A Frente Parlamentar da Psicologia da Assembleia Legislativa do Paraná realizou reunião ordinária nesta terça-feira (30) para discutir propostas legislativas relacionadas à saúde mental, à proteção de crianças, adolescentes e mulheres, ao combate à violência e ao fortalecimento de políticas públicas no Estado. O encontro foi convocado pelo coordenador da Frente Parlamentar, deputado estadual Requião Filho (PT), e aconteceu na Sala de Reuniões do Prédio Administrativo da Assembleia Legislativa, antiga Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“É importante essa aproximação da Assembleia com o CRP-PR (Conselho Regional de Psicologia do Paraná), que é essencial para que não cometamos erros e passemos a entender melhor a realidade da profissão e a fazer leis que se adequem a essa realidade”, disse Requião Filho.

Na pauta esteve o Projeto de Lei nº 33/2026, que estabelece medidas de prevenção, atendimento e enfrentamento ao suicídio e à automutilação. Também foi analisado o Projeto de Lei nº 683/2026, que institui campanha de prevenção sobre jogos de azar, apostas on-line e ludopatia na rede estadual de ensino, além do Projeto de Lei nº 534/2026, que cria o Programa Estadual Alerta Laranja de Proteção Imediata a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual.

Os integrantes da Frente Parlamentar também debateram o Projeto de Lei nº 700/2025, que institui a Campanha Anual Estadual de Apoio e Orientação a Pais e Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); o Projeto de Lei nº 297/2026, que estabelece diretrizes para a implantação de grupos de apoio destinados a mulheres em situação de violência; e o Projeto de Lei nº 376/2024, que cria o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas.

Marina Machado, conselheira-secretária do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), destacou a importância da participação da entidade na discussão dos projetos de lei. "Hoje queremos discutir a criação de um observatório que acompanhe os projetos de lei ligados à saúde mental e à saúde como um todo, além da ampliação das equipes multiprofissionais na rede pública, no SUS e no SUAS. Um encontro como este é fundamental porque fortalece os serviços públicos de saúde, traz mais embasamento científico ao processo e amplia a participação de profissionais qualificados no acompanhamento e na implementação dessas políticas públicas", afirmou.

A reunião ainda incluiu a análise do Projeto de Lei nº 397/2025, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a abordagem de servidores públicos e o combate ao assédio moral, à coação e às cobranças abusivas no ambiente de trabalho; e do Projeto de Lei nº 1176/2025, que também trata de princípios e diretrizes voltados à proteção dos servidores públicos contra o assédio moral, a coação e práticas abusivas.

Encerrando a pauta, os participantes discutiram a construção de uma proposta de diretrizes da Frente Parlamentar para subsidiar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas à psicologia e à saúde mental no Paraná. O deputado Evandro Araújo (PSD) também participou da reunião.

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