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Ccj Analisa Projetos
17h56
por Assessoria CCJ
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DA ASSESSORIA DA CCJ
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Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 13/09/05Assessoria CCJCCJ ANALISA PROJETOSA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu nesta terça-feira (13) para apreciar os projetos de lei que necessitam de parecer técnico e legislativo na Casa. O encontro foi presidido pelo deputado Durval Amaral (PFL).O projeto de lei nº 306/05 de autoria da deputada Elza Correia (PMDB) e Marcos Isfer (PPS), que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas a prática de discriminação em razão de orientação sexual, foi discutido novamente, já que houve um pedido de reconsideração tempestivo (reapresentação) por parte da deputada do PMDB.Elton Welter (PT), relator do projeto, deu parecer favorável à matéria, mas o deputado Mário Sergio Bradock (PMDB) alegou, novamente, que o projeto não deve ser encaminhado ao Plenário, pois é inconstitucional. Devido ao tempo da reunião da CCJ ter se esgotado. A discussão da proposição será debatida novamente no próximo encontro da CCJ, marcado para terça-feira (20).
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