Ccj Analisa Projetos e Marca Sessão Extraordinária

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 13/09/05Assessoria CCJCCJ ANALISA PROJETOS E MARCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIAA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu nesta terça-feira (13) para apreciar os projetos de lei que necessitam de parecer técnico e legislativo na Casa. O encontro foi presidido pelo deputado Durval Amaral (PFL).O projeto de lei nº 306/05 de autoria da deputada Elza Correia (PMDB) e Marcos Isfer (PPS), que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas a prática de discriminação em razão de orientação sexual, foi discutido novamente, já que houve um pedido de reconsideração tempestivo (reapresentação) por parte da deputada do PMDB.Elton Welter (PT), relator do projeto, deu parecer favorável à matéria, mas o deputado Mário Sergio Bradock (PMDB) alegou, novamente, que o projeto não deve ser encaminhado ao Plenário, pois é inconstitucional. Devido ao tempo da reunião da CCJ ter se esgotado, a discussão da proposição será realizada nesta quarta-feira (14).Outro projeto analisado foi o Decreto legislativo nº. 03/04, de autoria da Comissão Executiva, que susta efeitos do acordo de acionistas da Sanepar entre o Estado do Paraná e a Sociedade Mercantil Dominó Holdings S/A.Alegando que a Sociedade Dominó Holdings visa somente lucros e não o bem estar da sociedade paranaense, o deputado Barbosa Neto (PDT), relator do projeto, deu parecer favorável. Contudo, o parlamentar Luiz Carlos Martins (sem partido) pediu vistas sobre a matéria e como ela se encontra em regime de urgência, será votada na sessão extraordinária desta quarta-feira, marcada para as 13h30. Com isso, a matéria que constava no Ordem do Dia desta terça-feira (13), também foi transferida para a sessão plenária que ocorre nesta quarta-feira (14), a partir das 14h30.