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CCJ apresenta balanço de atividades do primeiro trimestre de 2013
16h08
por Sandra C. Pacheco
Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 ou 4049
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa divulgou esta semana o balanço de seu trabalho no primeiro trimestre do ano. Em dez sessões ordinárias e duas extraordinárias foram discutidas e votadas 169 proposições, 105 (62,13% do total)) das quais projetos de lei de autoria parlamentar. Foram analisadas no período 28 (16,56%) mensagens do Poder Executivo, quatro projetos de lei do Tribunal de Justiça do Estado, dois projetos de lei do Tribunal de Contas do Estado, um projeto de resolução, 11 propostas de veto, 16 emendas de Plenário e das comissões permanentes, e dois recursos contra pareceres contrários da própria comissão.
Foram registrados 11 pareceres favoráveis e 47 contrários, além de 10 com solicitação de baixa em diligência para diversas secretarias e órgãos do Poder Executivo. Quando o relator pede esta providência, visa obter maiores informações técnicas para auxiliá-lo na elaboração de seu parecer. Dentre as proposições de autoria parlamentar, 53 (50,47%) obtiveram pareceres favoráveis, 42 (40%) tiveram pareceres contrários e 10 foram baixadas em diligência.
Os trabalhos da CCJ só tiveram início no dia 26 de fevereiro porque, de acordo com o Regimento Interno da Casa, as comissões técnicas são reconstituídas a cada biênio da Legislatura, demandando negociações entre as bancadas e blocos com assento no parlamento estadual. Este ano, quatro deputados que se elegeram prefeitos renunciaram a seus mandatos e um se licenciou para assumir uma secretaria de Estado, determinando que as lacunas nas comissões fossem preenchidas de acordo com a proporcionalidade observada nas eleições de 2010.
Foram registrados 11 pareceres favoráveis e 47 contrários, além de 10 com solicitação de baixa em diligência para diversas secretarias e órgãos do Poder Executivo. Quando o relator pede esta providência, visa obter maiores informações técnicas para auxiliá-lo na elaboração de seu parecer. Dentre as proposições de autoria parlamentar, 53 (50,47%) obtiveram pareceres favoráveis, 42 (40%) tiveram pareceres contrários e 10 foram baixadas em diligência.
Os trabalhos da CCJ só tiveram início no dia 26 de fevereiro porque, de acordo com o Regimento Interno da Casa, as comissões técnicas são reconstituídas a cada biênio da Legislatura, demandando negociações entre as bancadas e blocos com assento no parlamento estadual. Este ano, quatro deputados que se elegeram prefeitos renunciaram a seus mandatos e um se licenciou para assumir uma secretaria de Estado, determinando que as lacunas nas comissões fossem preenchidas de acordo com a proporcionalidade observada nas eleições de 2010.
