Ccj Aprova Projetos Em Regime de Urgência

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 01/06/05Assessoria CCJCCJ APROVA PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIAO deputado Durval Amaral (PFL) reuniu os parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (01) em sessão extraordinária para apreciar projetos que necessitam de parecer técnico e legislativo.Entre as matérias discutidas está o projeto de autoria do Poder Executivo, que objetiva a criação de seis cargos na SUDERHSA - Diretor Operacional de Águas (01), Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (01) e Coordenadores da Agência de Bacia Hidrográfica (04) – gerou discussão entre os parlamentares. Os deputados Reni Pereira (PSB) e Plauto Miró (PFL) votaram contra o parecer favorável do relator Elton Welter (PT). Apesar disso, o projeto será encaminhado para votação em Plenário. A matéria circula em regime de urgência.Outro projeto do Poder Executivo, que também tramita em regime de urgência e discutido na tarde de hoje, altera os dispositivos da Lei nº 12.975/00 que faz referencia ao ingresso de oficiais femininas da policia militar no Corpo de Bombeiros. De acordo com a Lei, as mulheres passariam a concorrer em condições de igualdade com os policiais militares masculinos em termos de direitos e deveres, em todos os tipos de situações, inclusive, nas promoções, assim como já ocorre nas policias militar e civil.“A medida é de inteira justiça, sendo amparada pelo princípio da eqüidade e também pelo interesse institucional da Polícia Militar” afirma o governo e, sua justificativa.Apesar da ausência do relator Nelson Justus (PFL), o projeto foi aprovado, já que o relator designou a leitura do projeto ao deputado Plauto Miró.O projeto de Lei nº 268/05 do deputado Mário Sergio Bradock (PMDB), que dispõe sobre a regulamentação na compra e venda de peças usadas pelas auto-peças também foi discutido na CCJ. “O seguinte projeto tem como objetivo coibir o furto e o roubo de veículos no Estado do Paraná, em virtude de que os maiores receptadores são os proprietários de lojas de ‘desmanche’” justificou Bradock.O relator da matéria, deputado Duílio Genari (PP) apresentou um parecer favorável ao projeto. O deputado Elton Welter, que havia pedido vistas para o projeto na sessão de ontem (31/05), apresentou emendas que foram aceitas pelo relator. Após a leitura das emendas, os parlamentares deram parecer favorável. Dessa forma, em breve, ele estará sendo votado no Plenário da Assembléia.