Ccj Discute Reajuste Salarial dos Professores de Faculdades e Universidades

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 10/08/05Assessoria CCJCCJ DISCUTE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE FACULDADES E UNIVERSIDADESO deputado Durval Amaral (PFL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, reuniu os integrantes da comissão nessa quarta-feira (10) para apreciar diversos projetos que necessitam de parecer técnico e legislativo. Nesse sentido, o principal projeto debatido foi o de nº. 446/05, que trata do reajuste salarial dos docentes de Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado. “Infelizmente o governo não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao enviar a mensagem sem indicar o ordenador da despesa. Ou seja, sabemos do impacto financeiro, mas não sabemos com o governo estadual pretende arcar com as despesas”, ressaltou Amaral, lembrando que o reajuste salarial da classe deverá provocar um impacto aproximado de R$ 3,9 milhões por mês aos cofres públicos. Segundo o deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB), deverá emitir o parecer favorável ou contrário ao projeto, o governo não cumpriu o disposto no artigo 16, inciso II da Lei Complementar nº. 101/2000, que obriga o Estado a emitir uma “declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentais”.“Pela importância e urgência da matéria, acredito que o governo responderá ao questionamento da CCJ o mais rápido possível. Assim, podemos remeter a matéria para votação em Plenário”, afirmou o presidente da CCJ. De acordo com Durval Amaral, o projeto volta a ser analisado pela CCJ na reunião da próxima terça-feira (16 de agosto).URGÊNCIA - Segundo o presidente do Sindicato dos Professores, César Caggeano, o rendimento salarial dos professores de ensino superior apresentou uma perda salarial de 60% desde março de 1997. “Toda a nossa luta, quem vem desde o início da atual gestão estadual, é para que o governo aprovasse uma proposta com relação aos professores, mas só no final de julho o governo aprovou essa proposta de reajustar os vencimentos da categoria em 18,68%, na média. Com isso, esperamos esse projeto seja encaminhado o mais rápido possível para o Plenário, devido à situação dos professores no Estado” disse Caggeano.