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Ccj Irá Apreciar Prodetur
13h25
por Flávia Prazeres
Fonte: Divulgação/ALEP
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------------------------------O Prodetur, programa do governo estadual voltado ao turismo recebeu cinco emendas dos deputados e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.O Projeto de Lei nº 232/05 do Poder Executivo - conhecido como Prodetur - que destinará U$ 60 milhões de dólares para o turismo recebeu emendas durante sua votação em Plenário, portanto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ o projeto teve um pedido de vistas e deverá ser votado na sessão extraordinária do próximo dia 20.Ao todo foram apresentadas cinco emendas, estabelecendo que os recursos sejam distribuídos para outros municípios do Paraná. Duas emendas são do deputado Neivo Beraldin (PDT) pedindo recursos para Campina Grande do Sul e Irati. O deputado Ademar Traiano (PSDB) apresentou emenda aditiva para a distribuição de 20% do montante aos municípios com divisa aos lagos do rio Iguaçu.O líder do PFL, Plauto Miró requereu 20% do valor para os municípios integrantes da “Rota dos Tropeiros”, um projeto protocolado no Ministério de Turismo. A bancada da oposição estipula 50% dos recursos para todas as cidades cadastradas e certificadas pelo Ministério do Turismo como “município turístico”.Os deputados Reni Pereira (PSB) e Elton Welter (PT) apresentaram na CCJ parecer contrário às emendas de plenário. De acordo com os deputados estas medidas podem inviabilizar o projeto, pois alteram a destinação dos recursos.O projeto faz parte de uma ação conjunta entre o governo federal e estadual que deverá destinar U$ 100 milhões de dólares para o turismo no Paraná, sendo parte deste montante, ou seja, U$ 60 milhões de dólares provenientes do governo do Estado. Os recursos são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A medida denominada de Programa de Desenvolvimento do Turismo é voltada para todos os estados brasileiros da região sul. No Paraná terá início em Foz do Iguaçu, na região do Lago de Itaipu até o município de Guaira.
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