Ccj Não Se Submeterá Ao Rolo Compressor do Governo

------------------------------A transformação do plenário da Assembléia Legislativa em comissão geral, para votação do decreto legislativo 003/04, que anulou o acordo de acionistas da Sanepar, levou ao cancelamento da reunião extraordinária da CCJ, marcada para pouco antes da sessão de ontem (14).O deputado Durval Amaral (PFL), que preside a comissão, disse que o gesto foi uma forma de protesto ao “rolo compressor”, que o governo lança na Assembléia toda vez que tem algum projeto de seu interesse.“É o governo desrespeitando a comissão mais técnica da Casa. E confesso: este gesto é de uma burrice sem precedentes, inclusive, porque o parecer da CCJ, tudo leva a crer, seria bastante favorável às pretensões do governo, mas quando a cabeça não pensa o corpo padece”, comentou o deputado.Ele avisou que a partir de agora não vai mais tolerar este comportamento e cancelará todas as reuniões futuras quando houver este açodamento. “Se querem fazer desta forma, muito simples: cada vez que houver mensagens do governo o plenário que aprecie em comissão geral”, alerta. Ele explicou que tem de conceder prazos para pedidos de vistas de 24 horas e como não havia transformação do plenário em comissão geral, concedeu o prazo de 24 horas. “Marquei a sessão, fiz apelo para o relator, deputado Luis Carlos Martins, para abrir mão do seu pedido de vistas. Fui surpreendido com um requerimento transformando o plenário em comissão geral. Com isso, não justificaria mais reunião na CCJ”, esclareceu.Sobre o suposto acordo que teria sido estabelecido com a bancada do governo de um prazo máximo para votação da matéria na CCJ, Durval disse que não podia cercear o direito do parlamentar de pedir vista do projeto. “Se ele pediu vista e não havia a transformação do plenário em comissão geral, eu sou obrigado pelo regimento a dar prazo de 24 horas. Eu não vejo em que isso prejudica o governo do Estado, deixar de votar na terça para votar na quarta”, explicou.De acordo com Durval, o fato de o governo ter maioria absoluta na Casa, não significa que pode fazer com que isso se torne um instrumento de pressão à comissão mais técnica da Casa. Ele esclareceu que a CCJ tem os seus prazos e não pode ser atropelada pelos interesses do governo. “A partir do momento que as coisas não andam na velocidade que governo pretende, encostam uma faca no peito do presidente da CCJ, para transformar o plenário em comissão geral”, reclama Durval. E explicou que a oposição entende que este é um decreto legislativo inóquo. “Esta matéria já foi apreciada pelo STJ. O governador tenta impor um desgaste à oposição, tentando fazer parecer que somos contra a Sanepar pública. Em hipótese alguma: nós vamos votar favorável e esperar que o governo perca mais uma no STJ, como aliás já perdeu todas em relação a esta questão. Parece que o governo perde todas as ações na Justiça, perde no pedágio, na Sanepar”.