Proposta que inclui idosos, pessoas com TEA e PCDs entre os atendidos pelo Alerta para Resgate de Pessoas (ARP) avança na Assembleia

Foto: Antônio More/Alep

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Cobra Repórter (PSD), aprovou nesta segunda-feira (11) o projeto de lei 544/2025. O texto amplia a abrangência do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP), prevendo que a política de contingência passe também a contemplar casos de desaparecimento de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência. Atualmente, a ferramenta é dedicada apenas a crianças e adolescentes desaparecidos.

A autora do projeto, deputada Flávia Francischini (PL), 1ª vice-presidente da Alep, pontua no texto que os três grupos populacionais compartilham, em casos de desaparecimento, da mesma ou até maior vulnerabilidade do que os grupos já atendidos pelo ARP. Condições que afetam a memória ou reduzem a mobilidade ampliam a vulnerabilidade dos idosos, enquanto dificuldades na comunicação, na interação social e na percepção de perigos tornam as pessoas com TEA mais desprotegidas. “Da mesma forma, pessoas com deficiência, seja ela intelectual, física ou sensorial, enfrentam barreiras adicionais que as colocam em extrema fragilidade fora de seu ambiente seguro”, destaca a proponente.

O relator, deputado Gilson de Souza (PL), que teve seu parecer lido pelo deputado Batatinha (PSD), concordou que a proposta aprimora “o mecanismo já existente e de comprovada importância para estender a sua proteção a esses grupos vulneráveis”.

Criado em 2017 pela Lei nº 18.975, de autoria do ex-deputado estadual Pastor Edson Praczyk, o ARP visa agilizar a localização de crianças e adolescentes desaparecidos, divulgando alertas o mais rapidamente possível em meios de comunicação e em uma rede digital estadual. A política pública prevê a integração de órgãos estaduais e municipais, a divulgação rápida das informações pelas instituições, o disparo de e-mails, entre outras medidas.

O colegiado também aprovou o PL 170/2025, de autoria do deputado Batatinha (PSD), com relatoria do deputado Tito Barichello (PL), que institui o Dia Estadual do Cuidador Informal no Paraná. A proposição estabelece o dia 5 de novembro como data de celebração.

Também avançou o PL 180/2026, que denomina José Henn Neto o Condomínio do Idoso de Cascavel. A proposta é de autoria do deputado Gugu Bueno (PSD), 1º secretário da Alep, e teve relatoria do deputado Batatinha.

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