CCJ realiza sessão nesta terça-feira (7) para apreciar vetos do Poder Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná retoma seus trabalhos nesta terça-feira (7), com sessão que tem início às 13h30, no Auditório Legislativo da Casa. Na pauta, quatro vetos do Poder Executivo. O primeiro, parcial, incide sobre o projeto de lei nº 463/2016, de autoria do próprio Executivo, estimando a receita e fixando despesas para o exercício financeiro de 2017. Outro veto, este total, refere-se ao projeto de lei nº 643/2015, de autoria do deputado Artagão Júnior (PSB), alterando a Lei nº 11.662/1997, que torna obrigatória aos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular, de 1º, 2º e 3º graus, a abonação de faltas de alunos motivadas por princípio de consciência religiosa, e a Lei nº 16.653/2010, determinando que as provas e demais avaliações, atividades referentes a concursos públicos e vestibulares, em qualquer de suas fases, não se realizem aos sábados.

Também recebeu veto parcial do governador o projeto de lei nº 702/2015, do deputado Péricles de Mello (PT), instituindo a Semana do Hip Hop, a ser comemorada anualmente na semana de 21 de novembro. O mesmo ocorreu com o projeto de lei nº 873/2015, assinado pelos deputados Schiavinato (PP), Rasca Rodrigues (PV), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD) e Cristina Silvestri (PPS), dispondo sobre a moratória de dez anos para licenciamento de exploração de gás de xisto no Paraná pelo método de fraturamento hidráulico da rocha (fracking).

Os trabalhos serão presididos pelo deputado Nelson Justus (DEM), reconduzido para o posto em reunião realizada nesta segunda-feira (6), na Sala de Reuniões da Presidência da Casa. Foi reconduzido também o vice-presidente, deputado Fernando Scanavaca. Na vaga do deputado Guto Silva (PSD), eleito para integrar a Comissão Executiva, ficará o deputado Cobra Repórter (PSD).