CCJ volta a discutir a construção de pequenas hidrelétricas

O projeto de lei nº 154/12, oriundo da mensagem governamental nº 012/12, autorizando a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na sessão da próxima terça-feira (8), às 13h30, na Sala das Comissões da Casa. A matéria foi relatada pelo deputado Ademar Traiano (PSDB) há duas semanas, mas teve a votação suspensa devido a vários pedidos de vistas formulados por membros da comissão.

Também devem ser apreciadas duas proposições de veto do Poder Executivo: um aposto ao projeto de lei nº 248/11, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), determinando a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON/PR; e outro ao projeto de lei nº 379/11, de autoria do deputado Roberto Accioli (PV), dispondo sobre a aplicação da prática de conteúdo do § 5º do artigo 150 da Constituição Federal.

Judiciário – Adiado na sessão passada em função da ausência do relator, o projeto de lei nº 161/12, do Tribunal de Justiça, é outro que volta à pauta da CCJ. A matéria cria cargos de provimento efetivo na estrutura funcional da parte permanente do quadro de pessoal da Secretaria daquela Corte. O mesmo ocorre com a emenda de Plenário ao projeto de lei nº 559/11, do deputado Fernando Scanavacca (PDT), dispondo sobre convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios.

Entre os projetos de lei em última discussão estão o nº 978/11, de Evandro Júnior (PSDB), instituindo a meia-entrada para jovens de até 21 anos de idade em estabelecimentos que proporcionem entretenimento; o nº 882/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo a política estadual de valorização do artesanato; e o projeto de lei nº 866/11, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), dispondo sobre a obrigatoriedade de adequação dos balcões destinados a atendimento ao público para deficientes físicos que utilizem cadeiras de rodas.

Entre os projetos em 1ª discussão estão o nº 741/11, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), disciplinando a comercialização de planos funerários; o nº 842/11, do deputado Ney Leprevost (PSD), regulamentando as profissões de técnico em estética e tecnólogo em estética; e o nº 004/12, do deputado Adelino Ribeiro (PSL), instituindo o programa de apoio aos alunos portadores de necessidades especiais nos colégios da rede de ensino público.