O Projeto, que prevê um período de auto-denúncia de seis meses para que os agricultores - que ainda mantém agrotóxicos proibidos por lei – informem a localização e a quantidade do produto estocado, em um dos escritórios regionais da Emater ou IAP. A medida isenta o declarante de sanções penais e deverá eliminar agrotóxicos como BHC, proibido no Brasil desde 1985. O presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB), quer dar um fim adequado aos agrotóxicos ilegais, não mais utilizados e ainda armazenados em propriedades rurais do Paraná. Nesta quarta-feira (27), Cheida protocolou um Projeto de Lei, que prevê um período de auto-denúncia de seis meses para que os agricultores - que ainda mantém agrotóxicos proibidos por lei – informem a localização e a quantidade do produto estocado, em um dos escritórios regionais da Emater ou Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Segundo o Projeto, que deverá tramitar em regime de urgência a auto-denúncia isentará o declarante de sanções penais ou administrativas relacionadas aos agrotóxicos.Agrotóxicos fora de uso são produtos antigos, sem identificação ou provenientes de empresas que não existem mais. O Projeto deverá eliminar agrotóxicos em desuso, como o Hexabenzeno de Cloro (BHC), proibido no Brasil desde 1985. "Quanto a isso, temos dois grandes problemas no Paraná: o primeiro é que não se sabe a quantidade real de BHC existente e o segundo é que quem sabe tem medo de contar. Esta Lei evitará problemas consecutivos, causados a saúde da população e ao meio ambiente, que vem sendo constatados em todo o Estado", declarou o deputado Cheida.HISTÓRICO – De acordo com dados da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB) e Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) ainda existem, aproximadamente, 2 mil toneladas de BHC armazenados em propriedades rurais no Paraná. Ainda segundo informações dos órgãos estaduais a região Norte concentra as maiores quantidades de BHC.O tema é uma preocupação antiga do deputado, que quando Secretário do Meio Ambiente, em 2005 assinou uma resolução para a implantação de projeto piloto para recolhimento de agrotóxicos, em parceria com a iniciativa privada. Desde a saída de Cheida, a resolução encontra-se sob a apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).CASOS RECENTES – No mesmo ano de 2005, Cheida acompanhou a retirada de 54 toneladas de BHC da fazenda Monte Sinai, localizada em Alto Piquiri (noroeste do Paraná), onde estava armazenado há 25 anos. Todo o produto foi transportado até o interior de São Paulo para incineração.No último mês de dezembro de 2007, a Polícia Ambiental e o IAP retiraram quatro toneladas de BHC que estavam estocados no subsolo do terreno da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), localizado na região urbana de Maringá. Além disso, nesta quarta-feira (27) o Hospital Universitário de Maringá divulgou uma nota oficial alertando para os riscos de intoxicação pelo BHC. Uma criança está internada no hospital desde domingo com sintomas de contaminação.EFEITOS – O BHC é um produto que ao entrar em contato com o tecido adiposo tem efeito cumulativo, causando danos irreverssíveis ao sistema nervoso central. A absorção pelo organismo pode ocorrer por via oral, respiratória ou simples contato com a pele. Entre os siontomas estão convulsões, dores-de-cabeça, tremores, arritmia e até óbito em casos mais graves.