Comissão de Saúde aprova projetos voltados ao autismo, doenças raras, saúde mental e políticas públicas de assistência

A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (16), projetos que tratam desde doenças específicas até ações estruturais de assistência e prevenção em saúde. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Tercilio Turini (MDB).

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 887/2025, de autoria do deputado Tercilio Turini, que institui a Lei Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, com o objetivo de promover diagnóstico precoce, tratamento e inclusão social. Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 64/2024, da deputada Maria Victoria (PP), que cria um cadastro de aconselhamento genético no Estado, facilitando o acesso a informações e serviços especializados para famílias com histórico de doenças hereditárias e doenças raras.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 588/2025, do deputado Ney Leprevost (União), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de portar e consumir alimentos e utensílios de uso pessoal em locais públicos e privados de uso coletivo.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 622/2025, da deputada Maria Victoria, que institui o Dia do Nutricionista, a ser celebrado anualmente em 31 de agosto. Já o Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PL) e Alexandre Amaro (Republicanos), que veda a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de idade no Paraná, avançou no colegiado.

Outros projetos discutidos e aprovados pelos deputados foram o Projeto de Lei nº 508/2024, da deputada Maria Victoria, que altera a legislação referente ao Dia de Conscientização sobre a Hanseníase, reforçando as ações de informação e combate à doença; o Projeto de Lei nº 217/2024, do deputado Ney Leprevost, que institui a Política Estadual de Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia; e o Projeto de Lei nº 79/2025, que estabelece diretrizes para a política estadual de oncofertilidade no Estado do Paraná, visando preservar a fertilidade de pacientes oncológicos e promover a saúde reprodutiva.

Adiamentos

A pedido do deputado Bazana, o Projeto de Lei nº 498/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a Política Estadual de Apoio às APAEs, reconhecendo o papel histórico e social das entidades no atendimento educacional e terapêutico, foi adiado por 30 dias. Segundo o parlamentar, ele precisa de mais tempo para analisar o projeto e realizar diligências.

Por ausência do relator, deputado Arilson Chiorato (PT), outros dois projetos também foram adiados: o Projeto de Lei nº 629/2025, das deputadas Ana Julia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), estabelece medidas de apoio ao aleitamento humano em cenários de desastres e crises humanitárias; e o Projeto de Lei nº 609/2020, de autoria dos deputados Goura (PDT), Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP) e Maria Victoria (PP), que determina a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA

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