A deputada estadual Cida Borghetti (PP) protocolou hoje na Assembléia Legislativa 5 requerimentos e 3 projetos de lei. Entre os projetos, um deles, torna obrigatório a inclusão de conteúdos sobre previdência social e privada no ensino fundamental e médio da Rede Pública Estadual de Ensino. De acordo com o parágrafo único do projeto, os novos conteúdos devem incluir noções constitucionais sobre o tema e informações sobre a importância da poupança e da previdência para garantir melhor qualidade de vida. “A previdência social brasileira não consegue prover aposentadoria digna, e, os jovens, devem ter consciência da necessidade de construir previdência própria para garantir um futuro mais tranqüilo” explica Cida Borghetti. Outro projeto da deputada, apresentado hoje, institui no Paraná o Programa de Incentivo à Produção de Biodiesel. O projeto prevê descontos em impostos estaduais para produtores de oleaginosas e para empreendedores que instalarem usinas de biodiesel. De acordo com a deputada, enquanto no resto do mundo os governos incentivam e dão subsídios para quem investe na produção de biodiesel, no Brasil, pela atual legislação tributária, cobra-se cerca de R$0,60 por litro somente em impostos federais e estaduais (contribuição rural, PIS, Cofins e ICMS). Cida Borghetti lembra ainda que em Buenos Aires já está funcionando uma usina de biodiesel cuja matéria-prima é o óleo de cozinha usado, enquanto isso no Brasil, segundo ela, até o momento, tudo o que se vê são estudos sobre o assunto em universidades. “Além da proteção ao meio ambiente, a produção do biodiesel gera renda e melhoria na qualidade de vida”, explica Cida, e completa “O que estamos propondo é uma política pública concreta para incentivar a produção desse combustível”. O terceiro projeto protocolado hoje dispõe sobre a inclusão do município de Floraí na Região Metropolitana de Maringá. Segundo a parlamentar, a cidade de 5.385 habitantes, localizada a 48 quilômetros de Maringá, atende as exigências necessárias para compor a região que, atualmente, conta com 13 municípios. REQUERIMENTOSEntre os requerimentos protocolados hoje, Cida Borghetti solicita ao Governador e ao comandante geral da PM o envio de viatura para o município de Floresta.Solicita ao Governador do Estado a criação da carreira de FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.Pede o envio de Voto de Congratulações ao Reitor, ao Vice-Reitor e ao Pró-Reitor Acadêmico do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR – em razão de cerimônia de colação de grau realizada no dia dois de fevereiro de 2006.Solicita envio de voto de Congratulações ao Pequeno Cotolengo devido a inauguração da Casa Lar EcosocialRequer que seja reservado o Grande Expediente da sessão ordinária de 24 de abril de 2006 para a comemoração do Centenário do nascimento do Dr. MÁRIO BRAGA DE ABREU.Assessoria de Imprensa André Marassi/3350-4071
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