Cida Desenvolve Ações Pelo Bem Estar de Menores

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 19/05/05Jornalista: Flávia PrazeresCIDA DESENVOLVE AÇÕESPELO BEM ESTAR DE MENORES A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Adolescente e da Criança, deputada Cida Borghetti (PP) apresentou nesta semana dois requerimentos visando o bem estar dos menores de idade. Um trata da educação infantil e o outro é referente à criação de uma Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente na Assembléia Legislativa. No primeiro requerimento a deputada solicita à Câmara Federal que seja incluso na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fonte de financiamento que trata da obrigatoriedade e gratuidade da educação de crianças de zero a seis anos de idade. A PEC, atualmente estipula que o recolhimento seja obrigatório, público e gratuito a toda demanda pela educação infantil, em creches e pré-escolas. Entretanto, não existe indicação da fonte de recursos, o que acaba onerando aos municípios. Além disso, o requerimento pede um aumento do repasse das verbas federais destinadas ao fundo de assistência à educação básica, justificando que do contrário as prefeituras sofrerão ações do Ministério Público, pelo fato de exceder os valores. O segundo requerimento trata da implantação da Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente nesta Casa de Leis, também sugere a adesão ao Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e pela Adolescência. A primeira Frente foi criada pelo Congresso Nacional, em 1990, por um grupo de deputados e senadores.