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Cida Quer Correção do Teto do Simples
Assessoria de Imprensa
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA DEPUTADA CIDA BORGHETTI
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CIDA QUER CORREÇÃO DO TETO DO SIMPLESA deputada Cida Borghetti apresentou requerimento na Assembléia Legislativa pedindo ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a correção dos tetos para enquadramento das Micro e Pequenas Empresas, que desde 1996 permanecem os mesmos, apesar dos índices inflacionários.Segundo a deputada, a legislação federal do Simples, implantada em 1996, prevê tetos da receita bruta anual permitidos para micros (R$120 mil) e pequenas empresas (R$1,2 milhão), mas a inflação anual desde o advento desta lei vem anulando o benefício fiscal originalmente concedido. “Sem política pública voltada à micro e pequena empresa não existe sobrevida ou crescimento das mesmas. Essa regra tributária está impondo à sociedade perdas irreparáveis, não permitindo a geração de riquezas, o aumento da prosperidade e a oferta de empregos”.A deputada destaca que “as micro e pequenas empresas são celeiros de empreendedores e impulsionam a economia e sem a atenção do Poder Público às micro e pequenas empresas, limita-se de forma lamentável a perspectiva de crescimento social para o Brasil”.SaúdeEm outro requerimento, a deputada Cida Borghetti pede que a Assembléia Legislativa encaminhe pedido ao ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, e ao secretário de Saúde do Paraná, Cláudio Xavier, de revisão do repasse, a título de FIDEPS, para o Hospital Universitário de Maringá, Estado do Paraná, aumentando esse valor em caráter de urgência. Cida destaca que a Promotoria Especial de Defesa da Saúde Pública e Saúde do Trabalhador já pediu ao Ministério da Saúde o aumento de repasse, que hoje é de R$ 30.000,00.Cônsul da ItáliaA deputada Cida Borghetti apresentou, na Assembléia Legislativa, voto de congratulações ao novo cônsul da Itália no Paraná, Riccardo Battisti, que assumiu no dia 15 de setembro.Nascido em Asmara, Estado da Eritréa, Battisti é formado em Direito pela Universidade de Roma, e em 1989 entrou para o serviço diplomático. Ele foi segundo secretário em Islamabad (Paquistão), primeiro secretário em Dakar (Senegal), cônsul em Chambery, na França, e chefe da Inspetoria Geral em Roma.Informações: Assessoria de Imprensa 3350-4071
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