Clientes podem ter direito a alerta de compras via SMS

As instituições financeiras e as operadoras de cartões de crédito do Paraná podem ser obrigadas a disponibilizar aos seus clientes o serviço de alerta de compras via mensagem de texto SMS. Isso se o projeto de lei nº 79/2016, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), for aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Beto Richa. A proposição foi apresentada no Legislativo neste mês de março e visa coibir práticas ilegais, além de facilitar o acesso à informação rápida e ágil. Também poderá possibilitar ao consumidor tomar as medidas necessárias em casos de fraudes.
“A nossa proposta está adequada aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, defendendo a criação de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços. Queremos reprimir os abusos praticados no mercado de consumo que possam causar prejuízos aos consumidores”, explicou o parlamentar. De acordo com o projeto, que segue agora para análise das comissões técnicas da Assembleia, clientes receberão alerta de compras via mensagem no celular em casos de compras nacionais aprovadas no cartão acima de um valor pré-determinado, compras inusuais ou incomuns, fechamento de fatura e bloqueio eletrônico do cartão.