Cobrança de taxas de material escolar será debatida na Assembleia nesta terça-feira (28)

Nesta terça-feira (28), às 10 horas, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC), promoverá a sua primeira reunião deste ano, com o principal objetivo de analisar e debater um projeto de lei de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS) que veda às instituições de ensino privadas do Paraná a cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo. A reunião está marcada para a Sala das Comissões e contará com as presenças de Ademar Batista Pereira, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe/PR), e do assessor jurídico da entidade, Luís Cesar Esmanhotto. Representantes do Ministério Público do Paraná – mais precisamente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, também já confirmaram participação no encontro.

De acordo com Douglas Fabrício, sua proposição visa atender aos anseios de muitos pais de alunos, que ao longo dos anos vêm sendo compelidos a adquirir, além das extensas listas de material de ensino de uso individual, outros itens diversos, intitulados como material de uso coletivo. Ele cita como exemplo o papel higiênico e produtos de expediente (como giz, folhas brancas, etc.), que segundo o parlamentar deveriam ser de responsabi¬lidade exclusiva das próprias instituições de ensino. “Pressupõe-se que tais despesas já estão ou deveriam estar previstas nas mensali¬dades pagas no decorrer do ano”, destaca o deputado.

A Comissão de Defesa do Consumidor é integrada pelos deputados Adelino Ribeiro (PSL), Cleiton Kielse (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT) e Rose Litro (PSDB), além de Paranhos. No encontro desta terça-feira também será definido o cronograma de atividades para 2012.