Comercialização e uso ilegal de agrotóxicos será tema de audiência pública

“Comercialização e Uso Ilegal de Agrotóxicos” é o tema da audiência pública que acontece no próximo dia 24, a partir das 8h30, no Plenário da Assembleia Legislativa. O evento atende a uma proposição dos deputados Professor Lemos e Elton Welter, ambos da bancada do PT.

Segundo os parlamentares, um dos grandes problemas que envolve o uso de defensivos agrícolas é o contrabando e consequente uso inadequado dos produtos. Os agrotóxicos falsificados e/ou contrabandeados não possuem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e também não passam por avaliação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por isso, representam prejuízos aos agricultores pela baixa eficácia e por conterem teores de ingredientes ativos não permitidos pela legislação brasileira. Assim, acabam provocando danos ao meio ambiente, à saúde do aplicador e aos consumidores em geral.

Os propositores da audiência defendem que “a produção com boas técnicas agrícolas e o emprego de insumos idôneos e de qualidade são pré-requisitos para obtenção de alimentos seguros”. Dessa forma, entendem que o combate aos agrotóxicos ilegais contribui para a segurança alimentar de toda a população. Lembram ainda que o Paraná, pela sua posição geográfica, é especialmente vulnerável à entrada de agrotóxicos ilegais.

Toneladas – Estão sendo convidados para essa audiência representantes do Ministério da Agricultura, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A orientação da Secretaria de Estado da Agricultura é que o agricultor passe a usar veneno apenas quando pragas e doenças representem danos econômicos às lavouras. Em 2010, foram aplicadas 90 mil toneladas de agrotóxicos nas lavouras paranaenses.

No início de 2012 acontecerá em Curitiba o Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (Enfisa). O evento vai reunir fiscais federais e estaduais de defesa agropecuária de todo o Brasil, para discutir o aperfeiçoamento de instrumentos de fiscalização para melhorar o controle sobre o comércio e uso de agrotóxico, evitando problemas ambientais e garantindo a segurança do alimento.