A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei 577/2021, que aumenta o número de categorias beneficiadas pelo auxílio emergencial do governo estadual. A proposta de autoria do Poder Executivo altera a lei nº 20.583/2021, que instituiu o auxílio emergencial para microempresas (ME) e microempreendedores individuais cadastrados nos grupos de atividades econômicas especificados na Lei. Os parlamentares membros do grupo aprovaram o parecer favorável do relator da matéria, deputado Gugu Bueno (PL).

De acordo com o governo, a alteração pretende incluir nas atividades abrangidas pelo Programa de Auxílio Emergencial do Estado do Paraná as Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais de atividades ligadas à Cultura, como produção cinematográfica, ensino de dança e música, além dos operadores turísticos. Nenhuma destas categorias estava contemplada inicialmente pelo programa.

Dessa forma, o projeto aprovado altera a redação da Lei, acrescentando novas categorias aptas para receber o auxílio. Entre as novas categorias beneficiadas estão o grupo de fabricação de instrumentos musicais; atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; atividades de ensino e o grupo de agências de viagens e operadores turísticos.

A alteração mantém a concessão de pagamento do beneficio assistencial temporário pelo prazo de quatro meses às microempresas e pelo prazo de dois meses aos microempreendedores individuais afetados pelas medidas restritivas impostas para contenção do avanço da pandemia da Covid-19 no Estado. Segundo a justificativa do projeto, a mudança aumenta o número de beneficiários do Programa, garantindo que a população paranaense tenha acesso a recursos para manutenção de suas atividades.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Paulo Litro (PSDB), e os deputados Professor Lemos (PT), Jonas Guimarães (PSB), Francisco Bührer (PSD), Nelson Justus (DEM) e Gugu Bueno.