Comissão aprova projeto que moderniza a Política Estadual da Pessoa Idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Cobra Repórter (PSD), realizou nesta segunda-feira (6) uma reunião para analisar o Projeto de Lei nº 782/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 19.252/2017, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, com o objetivo de modernizar a gestão, reforçar a transparência e ampliar a participação da sociedade civil nas ações voltadas à população idosa do Paraná.

Entre as principais mudanças apresentadas estão a atualização dos nomes do Conselho e do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que passam a se chamar Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI/PR) e Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPI/PR); a criação de um banco de projetos que reunirá e divulgará iniciativas de entidades que atuam com pessoas idosas e que poderão captar recursos por meio de doações incentivadas; a melhoria das regras de repasse e prestação de contas, garantindo mais controle, transparência e segurança jurídica; e o fortalecimento do papel do Conselho Estadual, que passa a ter maior poder de decisão e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos.

Durante a reunião, o deputado Cobra Repórter destacou a importância da proposta para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à terceira idade. “O Paraná tem uma das populações idosas que mais cresce no país, e é fundamental que nossas leis acompanhem essa realidade. Esse projeto moderniza a gestão, dá mais transparência e fortalece o papel do Conselho Estadual, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa”, afirmou o parlamentar.

O projeto, que teve como relator o deputado Batatinha, também já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças e Tributação, e segue tramitando na Assembleia Legislativa.