Comissão aprova projetos que ampliam o benefício da meia-entrada para doadores de órgãos e profissionais da saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Paulo Gomes (PP), reuniu-se nesta terça-feira (24), no salão Arnaldo Busatto. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram três projetos de lei e decidiram pelo adiamento de outros dois.

Entre os textos aprovados está o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que altera a redação do §1º do art. 303 da Lei nº 22.130, de 9 de setembro de 2024. A proposta amplia a lista de categorias dos profissionais da área da Saúde com direito à meia-entrada e outros benefícios em eventos culturais no Estado.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 305/2024, apresentado pelos deputados Mabel Canto (PP) e Alexandre Curi (PSD). A proposta altera a Lei nº 13.964, de 2002, que concede desconto de 50% em eventos culturais para doadores de sangue, estendendo o benefício a pessoas que manifestaram a vontade de doar órgãos por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 695/2023, de autoria dos deputados Ney Leprevost (União), Marcio Pacheco, Tiago Amaral e Paulo Gomes (PP). O texto prevê a obrigatoriedade de prestação de auxílio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em supermercados e estabelecimentos similares.

Projetos adiados

Dois projetos foram retirados de pauta para análise posterior. O primeiro é o PL nº 171/2024, da deputada Marli Paulino (SD), que prevê a presença de atendentes para auxiliar usuários nos caixas de autoatendimento em estacionamentos de estabelecimentos privados. Os deputados alegaram dificuldades práticas de fiscalização e implementação como motivos para o adiamento.

O segundo projeto adiado foi o PL nº 157/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que propõe alterações na Lei nº 22.130/2024, relativa à consolidação das normas de defesa do consumidor no Estado. Segundo o deputado Paulo Gomes, a redação da proposta apresenta inconsistências, motivo pelo qual a matéria não foi votada nesta sessão.

Participaram da reunião a deputada Cloara Pinheiro (PSD) e os deputados Adão Litro (PSD) e Batatinha (MDB).

REUNIÃO COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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