Comissão aprova projetos sobre cidades inteligentes e transparência de ONGs no Paraná

A Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda (20), dois projetos de lei voltados à modernização da gestão pública e à transparência nas instituições que atuam no Estado.

O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 155/2025, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD) e relatado pelo deputado Artagão Júnior (PSD), institui o programa “Paraná Inteligente”, que tem como objetivo promover políticas públicas voltadas ao uso de tecnologia, inovação e sustentabilidade na gestão municipal.

De acordo com a justificativa, o projeto tem como propósito contribuir com o fortalecimento da gestão pública municipal, promovendo o desenvolvimento sustentável, a inovação administrativa e a valorização de políticas públicas que tornem as cidades paranaenses mais eficientes, inclusivas e preparadas para os desafios contemporâneos.

ONGs

Já o Projeto de Lei nº 382/2022, de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PL) e do ex-deputado Galo, com relatoria do deputado Delegado Tito Barichello (União), dispõe sobre a transparência das Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam no Paraná. Os deputados sugerem a criação de um cadastro estadual de Organizações Não Governamentais, administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, obrigando as organizações a realizarem periodicamente esclarecimentos sobre suas fontes de recursos e o modo de utilização desses recursos para o custeio de suas atividades.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Marcelo Rangel (PSD) e contou com a participação dos parlamentares Dr. Leonidas (CDN), Marli Paulino (SD) e Gilson de Souza (PL).