Comissão aprova relatório à Lei Orçamentária do Estado para 2019 com 1.008 emendas parlamentares

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (27) o relatório do deputado Elio Rusch (DEM), na forma do substitutivo geral ao projeto de lei nº 493/2018, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019. No total, das 1.026 emendas apresentadas pelos deputados, 1.008 foram acatadas, dentre aquelas relativas às despesas, ao texto da proposta, coletivas e programáticas, e passam agora a integrar o projeto enviado pelo Poder Executivo.

A previsão orçamentária para o próximo ano será de R$ 57,366 bilhões em receitas. Para a educação serão destinados R$ 10,229 bilhões, respeitando a vinculação constitucional de 30% da receita. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,720 bilhões (12%) e R$ 4,125 bilhões vão para a segurança pública. O relatório ainda aprovou a possibilidade de abertura de crédito adicional por parte do governo de 5% para 7%.

A Assembleia Legislativa receberá R$ 748 milhões (3,1%); o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 481 milhões (1,9%), o Tribunal de Justiça R$ 2,935 bilhões (9,5%) e o Ministério Público estadual R$ 1,049 bilhão (4,1%).

“Chegamos ao final do trabalho da comissão, aprovando as emendas que estavam de acordo com as previsões legais, sem olhar cor partidária, contemplando a iniciativa de todos os deputados. As emendas rejeitadas, no entanto, foram aquelas que não respeitaram os requisitos constitucionais, da técnica legislativa ou feriam competências. Cumprimos aqui a função desta que, posso dizer, é uma das mais importantes comissões, porque é por aqui que passa tudo aquilo que o Estado pretende arrecadar e gastar”, disse Rusch.

Para o deputado Nereu Moura (MDB), presidente da Comissão de Orçamento, o trabalho mais uma vez foi feito dentro dos parâmetros técnicos, e a LOA, para o próximo ano, está em condições de ser executada. “Foi um trabalho técnico, de análise dentro dos critérios legais. E hoje aprovamos o relatório do deputado Elio, como sempre muito bem elaborado, e avançamos na possibilidade de votarmos em Plenário esta matéria”, afirmou.