Comissão conclui análise das propostas para o novo Regimento Interno da Assembleia

A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Assembleia Legislativa concluiu nesta terça-feira (30) a análise dos 290 artigos que compõem a proposta do novo Regimento da Casa. Na próxima quarta-feira (8) os parlamentares voltam a seu reunir antes de analisar e votar o parecer do relator do projeto de resolução, deputado Pastor Edson Praczyk (PRB).

Na reunião desta terça os deputados debateram os artigos relacionados à constituição e às atribuições do Conselho de Ética. Apreciaram também a sugestão do deputado Edson Praczyk para a inclusão de uma sexta seção no capítulo VII do Regimento, para regulamentação do funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ficou decido que, ao invés de ser incluída no Regimento Interno, a nova seção será transformada num projeto de resolução que regulamenta os ritos e trâmites do conselho. Com isso, o parecer do projeto de resolução que regulamenta as ações do Conselho de Ética também será votado na reunião da próxima quarta-feira.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Pedro Lupion (DEM), a intenção é que os relatórios sejam apresentados à Comissão Executiva antes do recesso parlamentar, que tem início no próximo dia 17 de julho. “Por serem projetos de resolução, eles têm que passar pela Comissão Executiva da Casa, para parecer. Após a apresentação desses pareceres, os projetos de resolução vão para Plenário para seguir o trâmite, como qualquer projeto de lei. Imagino que nas primeiras sessões após o recesso nós já poderemos iniciar os debates em Plenário”, afirmou.

Participaram da reunião desta quarta-feira, além de Lupion, os deputados Edson Praczyk (PRB), Tadeu Veneri (PT), Chico Brasileiro (PSD), Tião Medeiros (PTB), Maria Victória (PP), Evandro Júnior (PSDB) e Bernardo Carli (PSDB).