A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em reunião na tarde desta segunda-feira (9) o projeto de lei nº 553/2017, que Institui a Política Estadual de Incentivo à Erva-Mate, seus derivados e congêneres. O objetivo é desenvolver socioeconomicamente o setor, buscando a melhoria dos padrões de qualidade, garantia de genuinidade dos produtos, da competitividade e ampliação do mercado.

De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa visa “estabelecer diretrizes para a sua produção, transporte e comercialização, buscando um fomento à atividade de forma eficaz e organizada em nosso estado e o desenvolvimento socioeconômico do setor”. O texto ainda aponta a possibilidade de cadastramento dos produtores da erva-mate para viabilizar um controle e a formulação de estatísticas referentes à produção em todo Paraná.

Participaram da reunião os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), presidente da Comissão, Anibelli Neto (PMDB), Tião Medeiros (PTB) e Evandro Junior (PSDB).

Demais projetos – Foram aprovados também o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o desperdício de Alimentos (nº8/2018); o que insere no Calendário Oficial de Eventos a Festa da Uva do município de Antônio Olindo (nº11/2018); o projeto que estabelece regras de proteção, utilização sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da Mata de Araucárias (nº 559/2015); e o projeto que insere no Calendário Oficial de Eventos a Expo Ubiratã e Festa do Peão Boiadeiro (nº 214/2017).

Utilidade pública – Aprovados também os projetos de lei que concedem utilidade pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Quarteirão da Aparecida, de Pitanga (nº 217/2018); o que concede utilidade pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cinco Encruzilhadas, de Pitanga (nº 215/2018); o que concede utilidade pública à Associação de Desenvolvimento Rural de Pitanga (nº 214/2018) e o que concede utilidade pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lagoa Verde, de Pitanga (nº 216/2018) e, por fim, aprovado ainda o projeto que concede utilidade pública à Associação de Cafés Especiais Jaboticabal Marimbondo, de Ibaiti (n° 291/2018).