Comissão de Agricultura aprova projeto que confere eficiência à cobrança de créditos da ADAPAR
Deputado Pedro Lupion (DEM)Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa se reuniu na tarde desta quarta-feira (16), sob a presidência do deputado Pedro Lupion (DEM), para discutir e votar o projeto de lei nº 17/2016, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Lei nº 17.026/2011, que criou a ADAPAR. O novo texto trata do encaminhamento dos créditos da entidade à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) para inscrição em dívida ativa, cabendo à Procuradoria Geral do Estado proceder a sua cobrança judicial e extrajudicial. Como tanto a SEFA quanto a Procuradoria já detêm a tecnologia para efetuar a inscrição e a cobrança da dívida ativa de forma exclusivamente eletrônica, permitem maior celeridade e eficiência na recuperação do crédito público.
A matéria foi relatada favoravelmente pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT) e foi aprovada pela comissão.
Jornalista: Sandra C. Pacheco
