Comissão de Agricultura aprova medidas voltadas à valorização da cultura, da produção e da segurança alimentar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (7) uma série de projetos voltados à valorização da produção agropecuária, à promoção de eventos tradicionais e ao reconhecimento de aptidões agropecuárias. A reunião foi conduzida pelo presidente, deputado Anibelli Neto (MDB), e contou com a participação dos deputados Artagão Junior (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Cristina Silvestri (PP), Luis Corti (PSB) e Reichembach (PSD).

Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei nº 123/2025, de autoria da deputada Marli Paulino (SD), que inclui no Calendário Oficial de Eventos a Festa Feira Agrícola e Artesanal de Morretes. Também foi aprovado o projeto de lei nº 78/2025, de iniciativa dos deputados Soldado Adriano (PP) e Alexandre Curi (PSD), que oficializa a ExpoPérola no calendário estadual. Outro projeto, o PL 674/2025, que institui o Dia do Agricultor no Calendário Oficial do Estado, também foi aprovado.

De autoria do deputado Anibelli Neto, o projeto de lei nº 142/2025 institui o Dia Estadual do Adapariano, a ser celebrado em 20 de dezembro, em homenagem aos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e em reconhecimento ao papel da instituição na sanidade animal e vegetal do Estado.

Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei nº 26/2025, de autoria dos deputados Cobra Repórter (PSD) e Bazana (PSD), que concede ao município de Arapongas o título de Capital Estadual do Ovo, em reconhecimento à força da avicultura local. Também foi aprovado o projeto de lei nº 542/2025, de Anibelli Neto, que institui a Rota da Seda do Paraná.

A comissão ainda aprovou, com uma emenda modificativa, o projeto de lei nº 875/2023, assinado por Mabel Canto (PP), Delegado Jacovós (PL), Moacyr Fadel (PSD), Alisson Wandscheer (SD) e Hussein Bakri (PSD), que concedia aos Campos Gerais o título de Capital do Plantio Direto no Brasil. Com a alteração, o texto passa a reconhecer o Paraná como pioneiro no desenvolvimento do Sistema de Plantio Direto.

Outro tema debatido foi o projeto de lei nº 888/2023, do deputado Luis Corti, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado, estabelecendo sanções aos infratores e reforçando o compromisso do Paraná com a qualidade e a segurança alimentar.

No campo da valorização de produtos e tradições rurais, a deputada Luciana Rafagnin apresentou o projeto de lei nº 421/2025, que reconhece os sistemas tradicionais e agroecológicos de produção de erva-mate sombreada na floresta com araucária como patrimônio cultural imaterial do Paraná.

Foram ainda aprovadas propostas que ampliam o calendário de eventos do setor, como a inclusão da Feira de Cafés Especiais e Turismo da Serra, em São Jerônimo da Serra (PL nº 676/2025), de autoria do deputado Arilson Chiorato; o Show Rural Coopavel, em Cascavel (PL nº 458/2025), apresentado pelos deputados Professor Lemos (PT), Gugu Bueno (PSD), Batatinha (MDB) e Márcio Pacheco (PP); e o projeto de lei nº 9/2025, que institui o Dia e a Semana Estadual do Agronegócio.

Outras iniciativas reconheceram produções típicas, como o título de Capital Paranaense do Melado ao município de Capanema (PL nº 583/2024), de Luciana Rafagnin e Anibelli Neto, e o título de Capital Estadual da Mandioca de Mesa a Cerro Azul (PL nº 443/2025), de autoria do deputado Adão Litro (PSD).

Por fim, o projeto de lei nº 119/2023, que dispõe sobre a classificação do tabaco no Paraná, foi retirado de pauta por falta de parecer da CCJ.