Seminário na Assembleia debate captação de recursos, transparência e novos desafios legais para as OSCs

O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná sediou, na tarde desta terça-feira (25), o primeiro dia do seminário “Recursos para as OSCs: Leis de Incentivo, Emendas e Doações”, reunindo representantes de organizações da sociedade civil, gestores públicos, especialistas e profissionais do terceiro setor para um debate aprofundado sobre financiamento, execução e controle de projetos de impacto social.

Promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com o Conselho de Ações Solidárias da Casa, o encontro teve início às 14 horas e abriu espaço para a apresentação de instrumentos, caminhos institucionais e desafios enfrentados pelas entidades na captação e gestão de recursos.

Hub do Bem: conexão entre OSCs e empresas

A primeira palestra foi conduzida pelo diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, que apresentou o Hub do Bem, iniciativa voltada à aproximação entre organizações da sociedade civil e empresas interessadas em investir em projetos sociais.

Durante a exposição, Pedroso comentou a resolução que institui a plataforma e explicou como as OSCs podem se cadastrar, apresentar seus projetos e buscar parcerias. Ele também destacou o papel das empresas, que passam a contar com um ambiente organizado e transparente para direcionar investimentos sociais.

Segundo o diretor, a proposta consolida o papel do Legislativo como elo entre quem deseja investir e quem necessita de apoio: “É uma forma da Assembleia estar mais transparente, mais acessível e realmente cumprir sua função de ser esta ponte entre empresa e sociedade. A grande ideia de ter uma resolução com essa característica, primeiro, é possibilitar que políticas públicas, como esse apoio da Assembleia para as organizações do terceiro setor, sejam algo continuado, não uma iniciativa que acontece agora e logo mais deixe de existir”, explicou.

Pedroso ressaltou ainda que a formalização por meio de resolução garante estabilidade e previsibilidade às entidades: “Assim, as organizações podem ter uma segurança maior de que esse apoio, essa assessoria e essa estrutura vão continuar. A Escola do Legislativo entra com treinamento, capacitação, suporte e integração, mas também o Conselho de Ação Social da Assembleia e as demais diretorias dão esse apoio. Entra o aspecto da transparência, mas também da segurança e da base legal para que tudo isso possa continuar”, finalizou o diretor.

A proposta foi bem recebida pelas entidades participantes. Fernanda Christmann, representante da Associação das Mães de Autistas de Santa Tereza do Oeste, destacou a relevância da iniciativa para dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas organizações: “Eu achei uma ideia super interessante, porque é uma oportunidade que as empresas têm de conhecer o trabalho das organizações. É um trabalho importante para a sociedade e muitas vezes as pessoas não têm conhecimento. Essa ferramenta com certeza vem para ajudar e fortalecer o trabalho das entidades que fazem esse trabalho para o bem comum”, ressaltou.

Cadastro para o Título de Utilidade Pública

Para o cadastro na plataforma Hub do Bem é necessário que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) possuam o Título de Utilidade Pública. Assim, antes da apresentação detalhada do Hub do Bem, foi apresentada outra ferramenta, também desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), por iniciativa da Diretoria do Legislativo (DL), com o objetivo de cadastrar as organizações da sociedade civil interessadas em receber o Título de Utilidade Pública.

Os servidores Cristiane Melluso e Elivelton da Silva da Diretoria do Legislativo (DL) explicaram os requisitos para solicitar o Título de Utilidade Pública. Na sequência, os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), Júlia Campos e Wesley Pereira, realizaram uma demonstração do funcionamento de ambas as plataformas. Eles apresentaram as principais funcionalidades do sistema e o fluxo de cadastro.

A 2ª secretária da Assembleia Legislativa do Paraná e presidente do Conselho de Ações Solidárias da Casa, deputada Maria Victória (PP), destacou a importância da capacitação para que as entidades compreendam o funcionamento do novo cadastro e possam solicitar o reconhecimento de utilidade pública com mais facilidade, além de se cadastrarem no Hub do Bem: “Essa capacitação é fundamental para que as entidades que estão aqui presentes possam entender como se cadastrar. Esse projeto é uma ponte entre quem precisa de ajuda e quem quer ajudar”, afirmou.

A parlamentar também ressaltou que a iniciativa integra um esforço institucional voltado à transparência e à aproximação com a sociedade: “Toda essa mobilização é para tornar cada vez mais transparente e acessível à população, para que as pessoas consigam entender que estamos estendendo a mão amiga de uma Assembleia solidária, transparente e de resultados”, completou.

Da ideia à política pública

Dando continuidade à programação, Rodrigo Bonfim, profissional da área de Projetos da Liga Paranaense de Combate ao Câncer — mantenedora dos hospitais Erasto Gaertner e Erastinho — ministrou a palestra “Da ideia à política pública: caminhos institucionais para projetos de impacto social”.

Em sua fala, Bonfim abordou diferentes mecanismos de financiamento, como incentivos fiscais, fundos, convênios e termos de fomento, esclarecendo quando cada instrumento é mais adequado.

Execução, controle e transparência

Na terceira palestra do dia, o auditor de Controle Externo Geovanne Karvat, atualmente gerente de transferências voluntárias, tratou do tema “Execução, controle e transparência: como fortalecer projetos e relações institucionais”.

Karvat explicou o fluxo de execução e prestação de contas, destacando o que os órgãos de controle esperam das organizações e gestores. Ele também apontou estratégias para evitar retrabalho, glosas e inconsistências documentais, reforçando que a transparência deve ser compreendida como aliada da boa gestão — e não como instrumento de punição.

Impactos da Lei Complementar nº 224/2025

Encerrando o primeiro dia do seminário, os especialistas William Fischer e Gustavo Góis abordaram os impactos da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, que instituiu a redução linear de 10% em diversos benefícios fiscais, financeiros e creditícios federais a partir de 2026.

Fischer, contador e consultor especializado no terceiro setor, apresentou uma análise técnica dos reflexos da nova legislação para as entidades. Já Gustavo Góis, advogado e consultor, destacou os desafios estratégicos que as OSCs deverão enfrentar diante da redução dos incentivos, reforçando a necessidade de planejamento financeiro e diversificação de fontes de recursos.

Oficinas temáticas marcam o segundo dia

A programação do seminário continua nesta quarta-feira (26), no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, com a realização de oficinas temáticas simultâneas, das 13h30 às 17h30, organizadas por áreas de atuação.

• Na Sala 200, das 13h30 às 15h30, o tema será Criança e Adolescente; e, das 15h30 às 17h30, Pessoa Idosa.

• Na Sala 201, das 13h30 às 15h30, a oficina abordará Cultura; e, na sequência, das 15h30 às 17h30, Esporte e Lazer.

• Na Sala 206, das 13h30 às 15h30, o foco será Saúde; e, das 15h30 às 17h30, Assistência Social e Vulnerabilidade.

• Já na Sala 210, das 13h30 às 15h30, o tema será Meio Ambiente e Sustentabilidade; e, das 15h30 às 17h30, APMFs.

Com a divisão por áreas estratégicas, o segundo dia do seminário busca aprofundar orientações técnicas específicas, promovendo um ambiente de troca de experiências e esclarecimento de dúvidas voltadas à realidade de cada segmento do terceiro setor.

Inscreva-se para as oficinas aqui: https://escola.assembleia.pr.leg.br/cursos