Oposição anuncia pedido de informações sobre composição do caixa estadual e defende maior transparência fiscal

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), anunciou que vai protocolar um pedido formal de informações ao Poder Executivo para esclarecer a composição e a disponibilidade dos cerca de R$ 10 bilhões que o Governo do Estado afirma ter em caixa livre. O anúncio foi feito na terça-feira (24), durante audiência pública de apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, com a presença do secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

O parlamentar pediu acesso à lista completa de convênios firmados pelo Estado, incluindo valores, cronograma de execução, fontes de recursos e situação financeira. Segundo ele, a medida busca esclarecer quanto do valor anunciado está efetivamente disponível e quanto já está comprometido com investimentos e transferências a municípios.

“O Governo Ratinho Jr. divulga que tem R$ 10 bilhões em caixa livre, mas é preciso apresentar com clareza quais convênios já estão firmados, quais valores estão comprometidos e quanto realmente pode ser utilizado. Isso é fundamental para dar segurança aos municípios”, afirmou o deputado Arilson, que também é presidente do PT-PR.

Dados apresentados indicam que, somente em 2025, convênios firmados pela Secretaria das Cidades e pela Secretaria de Infraestrutura somam cerca de R$ 5,5 bilhões. Pela legislação, esses recursos devem possuir previsão orçamentária e garantia financeira para execução.

Durante a audiência, o secretário informou que o Estado possui cerca de R$ 10,5 bilhões em recursos não vinculados e explicou que parte desse valor poderá ser utilizada para cumprir compromissos assumidos, como investimentos e convênios com municípios.

Transparência

Além dos questionamentos sobre o caixa estadual, a Oposição defendeu que a situação fiscal apresentada pelo Poder Executivo permite avançar na valorização dos servidores públicos.

O vice-líder da bancada, deputado Professor Lemos (PT), afirmou que o cenário fiscal indica condições para corrigir distorções salariais e retomar direitos que ficaram suspensos nos últimos anos.

“O Estado apresenta estabilidade fiscal e tem recursos em caixa. Isso permite avançar no descongelamento das carreiras, na revisão da data-base e na correção de distorções salariais, especialmente na educação, onde professores e funcionários acumulam perdas importantes. É uma medida de justiça com quem garante o funcionamento dos serviços públicos”, disse Lemos.

Ele também destacou a necessidade de medidas voltadas aos aposentados e pensionistas e defendeu a continuidade do debate sobre a valorização das carreiras do serviço público estadual.

Os parlamentares da Bancada de Oposição ressaltaram que continuarão acompanhando a execução orçamentária e os dados fiscais apresentados pelo Governo Ratinho Jr., no exercício da função constitucional de fiscalização do Poder Legislativo.