Líder da Oposição alerta que novo Código Florestal do Paraná pode agravar danos das enchentes

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), afirmou nesta terça-feira (10) que o Poder Executivo quer afrouxar as regras de proteção da vegetação nativa num momento em que o estado precisa se proteger das enchentes. No Plenário da Casa, ele alertou que, se a proposta for aprovada como está, quem mora em áreas de risco ficará ainda mais exposto.

O Projeto de Lei 80/2026 está na Alep desde fevereiro e prevê a substituição da Lei Florestal do Paraná, de 1995. O texto define quais áreas devem ser preservadas nas propriedades rurais. Também trata da recuperação da vegetação nativa e das situações em que ela pode ser retirada.

“Quando a água sobe, quem paga a conta é quem mora onde alaga primeiro. Governador passa, Código Florestal fica”, afirmou o deputado Arilson.

O pronunciamento ocorreu após uma audiência pública convocada pelos deputados Arilson e Goura (PDT), que também integra a Bancada de Oposição. Pela manhã, pesquisadores, órgãos públicos e entidades discutiram os efeitos da proposta sobre a proteção da vegetação e a agricultura familiar.

Proteção da vegetação nativa

Um dos pontos questionados pelo deputado Arilson é o artigo 14, que prevê exceções à obrigação de criar reserva legal, a parte da propriedade rural destinada a preservar a vegetação nativa. Entre as exceções estão serviços de gestão do lixo urbano e áreas adquiridas ou desapropriadas para instalar ou ampliar aeroportos.

O deputado Arilson defendeu que a proposta respeite o Código Florestal federal e a Lei da Mata Atlântica. Pediu proteção para espécies ameaçadas e cobrou que o texto diga quem fiscaliza as compensações exigidas quando o corte de vegetação é autorizado. Ele anunciou que a Bancada de Oposição vai apresentar emendas.

Temporais e apagões

O deputado Arilson lembrou os estragos que viu em Apucarana após o temporal de setembro. Também citou o tornado que atingiu Maringá no dia 2 de novembro e o que devastou Rio Bonito do Iguaçu há um ano.

Com a previsão de chuvas acima da média no Paraná, o deputado Arilson defendeu obras para escoar a água e a preservação da mata nas margens dos rios. Segundo ele, famílias que moram nas periferias e nas cidades pequenas estão entre as primeiras a sofrer com as cheias.

O deputado Arilson disse ter recebido queixas de famílias e comerciantes que passaram dias sem luz. Ele atribuiu a demora à privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e cobrou reforço na rede elétrica. De acordo com a Copel, o número de unidades consumidoras sem energia no Paraná chegou a 493,1 mil após a chuva de sábado (7).

Regras para a próxima gestão

O Líder da Oposição ressaltou que, se o projeto virar lei, as regras também valerão na gestão de Sergio Moro (PL). O deputado Arilson lembrou que o governador eleito falou em modernizar o Instituto Água e Terra (IAT) e rever regras que considera excessivas.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Ecologia e Proteção Animal da Alep, Arilson defendeu que o estado fixe prazos para responder aos pedidos de autorização. Também pediu equipes para avaliar os processos e fiscalizar o cumprimento da lei.

“A lei tem que dizer o que pode ser autorizado, o que precisa ser protegido e quem fiscaliza. É essa segurança jurídica que o Paraná precisa ter, seja quem for o governador”, disse.