Comissão de Agricultura discute e aprova projetos em reunião ordinária

O parecer favorável na forma de emenda substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentada ao projeto de lei nº 506/13, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), que proíbe no Paraná a produção do foie gras – método de alimentação que engorda o fígado de patos e gansos, foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (6).

Os membros da comissão aprovaram ainda os projetos nº 691/11, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), alterando dispositivos da Lei nº 12.945, de setembro de 2000, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema); e o de nº 800/13, do deputado Stephanes Júnior (PMDB), dando nova redação à Lei nº 12.903/00, prevendo assim a construção de canais apropriados para facilitar a piracema nas usinas geradoras de energia elétrica.

Os projetos de nº 679/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), estabelecendo critérios para a concessão ou manutenção de permissões ambientais para emissão de efluentes líquidos em propriedades da agricultura familiar; e de nº 443/13, da autoria do deputado Mauro Moraes (PSDB), dando nova redação à Lei nº 12.903/00, passando a tratar da promoção e fiscalização da prática de rodeios, tiveram suas respectivas relatorias repassadas ao deputado Anibelli Neto (PMDB).