A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa apreciou 378 projetos de lei no ano de 2007. Segundo Durval Amaral (DEM), presidente da comissão, esse número reflete uma das metas mais importantes planejada entre os 13 membros que a representam: a agilidade. “Nosso trabalho foi produtivo, pois analisamos quase 100% dos projetos num período de tempo que consideramos pequeno. Afinal, criamos uma rotina de que todo projeto apresentado para a Diretoria Legislativa durante a semana, receberia parecer da CCJ na semana seguinte”, explica Amaral. No ano de 2007 foram 33 reuniões ordinárias, sempre às terças-feiras, e outras 16 extraordinários durante o ano. Contudo, durante a penúltima semana que antecedeu o recesso parlamentar, a CCJ se reuniu em três dias consecutivos para analisar todos os projetos em trâmite na comissão e iniciar o ano de 2008 preocupada apenas com as novas matérias que ainda necessitam de parecer. Apesar dos esforços empenhados pelos deputados integrantes da Comissão, não foi possível esgotar todos os temas. Há ainda 48 projetos em trâmite e outros 21 com solicitação de diligências (para complemento ou correção de informações). Para Durval Amaral não há motivos para preocupação, já que uma boa parcela das reuniões dedicou bastante tempo para ouvir a população. “As audiências públicas que a CCJ promoveu ao longo deste ano estão entre os melhores momentos da comissão. Elas deram oportunidade para a sociedade organizada participar, opinar e influenciar nas soluções dadas aos problemas legislativos”, diz Amaral. Ele destaca um exemplo que ilustra bem a afirmação. “A audiência pública sobre o projeto que aumentava a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do IPVA debateu a questão do aumento de impostos de forma tão detalhada, que o projeto do ITCMD foi retirado da Casa pelo Executivo e a proposta do IPVA recebeu um substitutivo geral em plenário”, apontou o parlamentar. Amaral lembra ainda que em momentos como esses é que os debates entre a liderança do Governo e da Oposição ficam acirrados, mas o parlamentar avalia que tem tido êxito frente à presidência da CCJ para transitar entre esses dois grupos. “É porque administro o contraditório, as adversidades e as opiniões com isenção, que acabo por obter o respeito dos meus colegas parlamentares. É assim que uma missão difícil acaba se tornando simples. Por mais que o parlamentar às vezes tenha uma postura inapropriada eu primo pela boa educação porque ele tem um mandato”, diz. O deputado também lembra que deve muito do sucesso na CCJ a seus companheiros acadêmicos de Direito e à secretária da CCJ, Ana Lúcia Andretta, que lhe proporcionam o apoio técnico necessário ao bom andamento das reuniões.Aliás, a participação dos estagiários faz parte de uma das novidades implantadas por Durval Amaral na Comissão, desde 2005. Ele explica que a idéia de contar com bons alunos universitários é uma via de mão dupla, pela oportunidade que aprendizado dada aos futuros advogados e ao próprio parlamento, que passa a ter ajuda qualificada. “Eu busquei parcerias com instituições de ensino superior que realizam provas para selecionar alunos a partir do sétimo período, e os enviam para a CCJ. Os estagiários fazem a análise prévia das matérias quanto à constitucionalidade e legalidade, e enviam aos parlamentares para ajudar na interpretação das leis”, explica Amaral. Amaral entende ainda que a CCJ vem contribuindo significativamente com o enriquecimento do processo legislativo, “que é antes de tudo o entendimento entre as partes envolvidas na democracia”. CCJ E TV SINAL EM 2008Coma implantação da TV SINAL – Som, Imagem e Notícias da Assembléia Legislativa, a CCJ vai alterar a forma de apresentação dos projetos para análise durante seus encontros. O objetivo é facilitar o entendimento das súmulas para todos. “Estamos conscientes de que vamos falar para milhares de paranaenses e é preciso explicar em linguagem clara e precisa do que se trata o projeto e quais são os contrapontos, de forma que o telespectador possa entender o que será votado. Vamos uniformizar as decisões da CCJ para que não haja pareceres diferentes em matérias semelhantes, mas isto vai passar por um entendimento entre os membros da CCJ”, diz Amaral.