Comissão de Defesa do Consumidor reúne-se nesta quarta-feira (2)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), realiza nesta quarta-feira (2), às 14 horas, na sala de reuniões anexa ao Plenário da Casa, reunião para analisar e votar uma pauta composta por três itens. O primeiro, o projeto de lei 261/15, de autoria do deputado Felipe Francischini (SD), dispõe sobre as obrigações dos revendedores e das concessionárias quanto a veículos automotores comercializados que se tornarem objeto de recall (procedimento de recolhimento dos veículos para correção de vícios ou defeitos).
O segundo item da pauta é o projeto de lei 469/15, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produto ou serviços informarem o histórico dos preços dos produtos ou serviços disponibilizados em promoção. O último item a ser apreciado é o projeto de lei 480/15, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados no respectivo mês.

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