Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova novas medidas de proteção às gestantes

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná aprovou pareceres favoráveis aos projetos de lei nº 11/2017, de autoria do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), dispondo sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, e de nº 9/2016, que altera o inciso XVI, do art. 2º da Lei Complementar nº 119/2017, de iniciativa da deputada Claudia Pereira (PSC). A alteração proposta pela parlamentar inclui as mulheres vítimas de violência doméstica entre as possíveis beneficiárias das políticas do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS).

“Foram dois projetos discutidos e votados, prevendo a proteção às gestantes e parturientes e de previsão de outros mecanismos de amparo àquelas vítimas de violência doméstica. São propostas importantes e que atendem o interesse das mulheres paranaenses, agora com os pareceres aprovados nesta que é a comissão temática específica para tratar de assuntos voltados às mulheres. Agora os projetos seguem o seu curso para que em breve sejam votados em Plenário”, afirmou a presidente da Comissão, deputada Cantora Mara Lima (PSDB).

Participaram da reunião, além da deputada Cantora Mara Lima, as deputadas Claudia Pereira e Cristina Silvestri (PPS), e o deputado Felipe Francischini (SD).

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