Comissão de DH aprova projeto de lei que trata de cuidados paliativos aos pacientes sem possibilidade de cura

A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), se reuniu nesta segunda-feira (04) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para apreciar e aprovar três projetos de lei. O destaque ficou por conta do PL 19/2019, de autoria do deputado Michele Caputo (PSDB), que trata das diretrizes antecipadas de vontade a organização dos cuidados paliativos no Paraná.

Presente à reunião, Caputo explicou que o projeto regula e protege o direito das pessoas quanto à tomada de decisão durante o processo de doença terminal, de modo prévio e concomitante a ela. Relator do projeto, o deputado Evandro Araújo (PSC) elogiou a inciativa e a preocupação demostrada pelo deputado em tratar de um tema tão delicado. “Merece louvor à atitude, por tratar com compaixão e dignidade a vida humana”, disse.  Os deputados Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT) também elogiaram a iniciativa por tratar com “cuidado, respeito e dignidade o final de vida dos pacientes com doenças crônicas, ou sem possibilidade de cura”.

Também receberam pareceres favoráveis os PL 46/2016, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e o PL 379/2017, dos deputados Evandro Araújo (PSC) e Paulo Litro (PSDB). O primeiro trata da doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas. E o segundo, instituiu a gratuidade do transporte intermunicipal rodoviário aos usuários pertencentes a famílias de baixa renda.

Na pauta, pedido do deputado Requião Filho (MDB) para que seja dada uma atenção especial às denúncias de assédio moral às mulheres integrantes da Polícia Militar do Paraná. No final da reunião, a pedido do deputado Goura, esposas de detentos foram ouvidas pela Comissão. Elas relataram casos de maus tratos de detentos presos na Casa de Custódia de Piraquara (CCP) egressos da Casa de Custódia de Curitiba.

Participaram da reunião os deputados Tadeu Veneri (PT), Artagão Júnior (PSB), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Júnior (PROS), Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Soldado Adriano José (PV) e Michele Caputo (PSDB).

Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania

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