A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Tadeu Veneri (PT), aprovou em reunião nesta segunda-feira (3) a regulamentação para a doação obrigatória de alimentos que sobram das vendas dos supermercados paranaenses. O projeto de lei nº 664/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), determina que estabelecimentos que empreguem cem ou mais funcionários doem o que está dentro do prazo de validade e em boas condições de consumo a instituições de caridade cadastradas.

De acordo com o relator da matéria na comissão, deputado Rasca Rodrigues (PV), a ação é humanitária, evita desperdícios e ajuda a combater a miséria e a fome no estado. “O objetivo é seguir orientação da Organização das Nações Unidas”. Ainda de acordo com o parecer elaborado pelo parlamentar, a proposta destaca-se pelo “valor ético da caridade como alternativa de combate à pobreza".

Também foi aprovado o projeto de lei nº 530/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que inclui a neurofibromatose no rol das deficiências protegidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. O parecer favorável foi dado pelo relator na comissão, deputado Paulo Litro (PSDB), acompanhado pelos demais parlamentares do grupo.

Utilidade pública – Foram aprovados ainda os pareceres favoráveis aos projetos de lei n ° 552/2016, do deputado Fernando Scanavaca (PDT); nº 167/2017, de Paulo Litro (PSDB); e nº 195/2017, da deputada Maria Victoria (PP), todos concedendo títulos de utilidade pública a instituições assistenciais e de ações comunitárias.

Estiveram presentes à reunião desta segunda-feira os deputados Tadeu Veneri (PT), Maria Victoria (PP), Rasca Rodrigues (PV) e Paulo Litro (PSDB).