A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Tadeu Veneri (PT), se reuniu na tarde desta segunda-feira (13) para discutir uma pauta com dois itens, entre eles o projeto de lei nº 230/2015, que institui o transporte gratuito para idosos com mais de 60 anos nas linhas de ônibus intermunicipais. A iniciativa dos deputados Jonas Guimarães (PSB), Felipe Francischini (SD), Nereu Moura (PMDB) e Tião Medeiros (PTB) teve parecer favorável aprovado e segue em trâmite na Casa. A relatoria da matéria ficou por conta de Chico Brasileiro (PSB) e foi lida pelo deputado Anibelli Neto (PMDB), que justificou a posição favorável com base no mérito do texto “em sintonia com as normativas dos Direitos Humanos”.
Outro projeto que teve parecer favorável aprovado é o que inclui novos dispositivos na Lei Estadual nº 17.425/2012, que criou o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. A proposta de mudança é do Poder Executivo para, de acordo com o relator na Comissão de Direitos Humanos, Anibelli Neto, buscar alterações de cunho administrativo e estrutural do conselho, criado em 2012. “São medidas referentes à nomenclaturas de órgãos, com posições e pareceres apresentados para aperfeiçoar o funcionamento do conselho”, justificou o parlamentar.
Audiência Pública – Os deputados da Comissão de Direitos Humanos trataram ainda de detalhes de uma audiência pública que acontece na Alep no próximo dia 27, para debater a Campanha da Fraternidade 2017, que tem o tema “Cultivar e Guardar a Criação”. De acordo com o presidente do grupo, Tadeu Veneri, o encontro vai discutir um projeto que tramita em Brasília e que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com Veneri, o deputado federal Aliel Machado (REDE-PR), relator do projeto na comissão especial criada na Câmara Federal para analisar a proposta, estará presente à audiência. “Temos todo este debate nacional sobre a redução da maioridade penal, o tempo de internação, formas de tratamento dos adolescentes em situação de privação de liberdade. É importante que o relator seja ouvido para derrubar alguns mitos que existem em torno deste tema”, destacou, lembrando que devem participar do evento representantes do Ministério Público estadual (MP/PR), dos conselhos tutelares e de entidades ligadas à proteção de crianças e adolescentes.