A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Rasca Rodrigues (Podemos), aprovou nesta segunda-feira (21) o projeto de lei nº 559/2015, que estabelece regras de proteção, utilização sustentável e compensações pela preservação da Mata de Araucárias.

De autoria de Rasca Rodrigues, o projeto promove a preservação da espécie símbolo do Paraná com direitos e obrigações a todos os proprietários de terras em que ela ocorra, prevendo a manutenção de corredores de biodiversidade ou a garantia da formação de cooperativas para utilização sustentável dos recursos provenientes da araucária. De acordo com Rasca, o objetivo é dar segurança, no momento da colheita, a quem planta a araucária. “Quem planta tem o direito de colher, além daqueles que plantaram no passado e tem formas de comprovar isto tecnicamente e se beneficiar. Não pode ser feito em área de preservação permanente, nem em reserva legal ou áreas de manancial”, explica.

Foram aprovados ainda os projetos de lei nº 374/2017, do deputado Nereu Moura (PMDB), que dá título de Capital Paranaense do Frio e da Maçã ao município de Palmas; nº 627/29017, do ex-deputado Stephanes Junior (PSB), que dá utilidade pública à Associação Amigo Animal, de Curitiba; e o nº 704/2017, também de Stephanes Junior, que reconhece como de utilidade pública a Associação Ajude Focinhos, de Curitiba.

Participaram da reunião ainda os deputados Tercílio Turini (PPS), Nelson Luersen (PDT), Ademir Bier (PSD) e Marcio Nunes (PSD).

Direito Humanos – Ao mesmo tempo em que ocorria a reunião da Comissão de Ecologia, a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), aprovou o projeto de lei nº 442/2015, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que cria o Regularizador Social, possibilitando que empresas privadas se tornem parceiras do Estado em regularizações fundiárias urbanas.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é a “caracterização do empreendedor privado como Regularizador Social, com vistas a integrar a iniciativa privada nos empreendimentos de interesse social”. O texto afirma que os municípios poderão participar das parcerias definindo direitos e obrigações nos termos firmados entre as empresas e o Estado.

Foi aprovado também o projeto de lei nº 114/2017, do deputado Guto Silva (PSD), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a Semana da Família, a ser comemorada anualmente a partir do segundo domingo do mês de agosto, data em que é celebrado também o Dia dos Pais. Por fim, foi aprovado o projeto nº 45/2018, também de Guto Silva, que dá título de utilidade pública à Associação de Moradores de Bairros de Pato Branco.

Participaram da reunião os deputados Tadeu Veneri, Rasca Rodrigues, Anibelli Neto (PMDB) e Evandro Araújo (PSC).