Comissões de Saúde e Educação aprovam projeto que cria o Programa Bons Olhos Paraná

As Comissões de Saúde e de Educação reuniram-se nesta terça-feira (2), no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, e aprovaram um único item em pauta: o Projeto de Lei nº 1.146/2025, do Poder Executivo, que cria o Programa Bons Olhos Paraná.

A proposta visa reduzir desigualdades educacionais e combater a evasão escolar, tornando permanente o programa de promoção da saúde ocular para crianças e adolescentes da rede pública. Por meio de atendimentos itinerantes, alunos de escolas estaduais e municipais terão acesso à avaliação oftalmológica precoce.

O governo destaca que a iniciativa garante direitos fundamentais, ao ampliar o acesso a consultas com especialistas, emissão de receitas, fornecimento de óculos e acompanhamento do tratamento. O programa também fortalece a integração entre saúde, educação e assistência social.

A gestão e o monitoramento do Bons Olhos Paraná ficarão sob responsabilidade de uma comissão formada pelas secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família, da Saúde e da Educação, podendo incluir outras áreas.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

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