A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), aprovou em reunião na tarde desta segunda-feira (27) o projeto de lei complementar nº 10/2017, que dispõe sobre os serviços de distribuição de gás canalizado no estado. Com relatoria do deputado Marcio Nunes (PSD), o projeto aprovado propõe a ampliação da rede do insumo energético para o setor produtivo, residencial e ambiental sustentável.

O projeto trata ainda da prestação dos serviços concessionados, sob observação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). Participaram da reunião também os deputados Evandro Junior (PSDB); Nelson Luersen (PDT); e Cristina Silvestri (PPS).

Demais projetos – Foram aprovados ainda o projeto de lei nº 355/2017, que concede título de utilidade pública à Associação Anjos de Quatro Patas, de Nova Aurora; nº 561/2017, de utilidade pública à Organização Não Governamental Amigos de Patas, de Cianorte; utilidade pública à Associação de Apoio à Castração de Cães e Gatos de Guaratuba – SOS Vira-latas, de Guaratuba; e o projeto nº 714/2017, que reconhece como de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Maria, no município de Santa Maria.

Indústria e Comércio – Antes do início da sessão plenária desta segunda-feira, a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida pelo deputado Marcio Pauliki (PDT), aprovou dois projetos de lei: o nº 55/2017, que obriga a análise prévia de crédito na contratação de consórcios no Paraná;  e o projeto nº 557/2017, que dispõe sobre remissões de créditos tributários do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 31 de dezembro de 2011, ajuizados ou não, e até 31 de dezembro, não ajuizados.

Participaram desta reunião os deputados Elio Rusch (DEM); Cantora Mara Lima (PSDB); e Tiago Amaral (PSB).